Dentre as principais ações do Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero, o governo federal vai incentivar os estados e municípios (técnica e financeiramente) a garantirem o acesso ao exame preventivo às brasileiras entre 25 e 59 anos de idade – população-alvo do programa. O objetivo é que após a realização de dois exames anuais consecutivos com resultado negativo para o câncer, as brasileiras passem a fazer o exame preventivo regularmente a cada três anos.

A meta do Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama é garantir a ampliação do acesso aos exames de detecção precoce do câncer de mama, e com qualidade, para todas as brasileiras, intensificando os exames na periodicidade (a cada dois anos) e na idade entre 50 e 69 anos – população-alvo do programa. Quando detectado precocemente, este tipo de câncer apresenta elevado potencial de sobrevida e possibilidade de cura.

Ações do Programa Nacional de Controle do Câncer de Colo do Útero:

– Ampliação da assistência, intensificando os exames na faixa etária e na periodicidade recomendada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS).

– Ampliação do controle de qualidade dos exames citopatológicos para todos os laboratórios do País. A Opas recomenda que um laboratório, para manutenção de padrões de qualidade, necessita apresentar uma produção mínima de 15 mil exames/ano.

– Estruturação de laboratórios de citopatologia nas regiões Norte e Nordeste, em parceria com os estados das respectivas regiões, para o controle de qualidade dos exames preventivos.

– Ampliação da rede especializada a partir da contratualização de hospitais credenciados ao SUS para o aumento da oferta de serviços de referência em diagnóstico.

– Capacitação profissional por meio de educação à distância e da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnaSus).

– Qualificação dos serviços de saúde de referência para o diagnóstico e tratamento adequado das lesões precursoras a partir da estruturação (até 2012) de 20 Centros Qualificadores de Ginecologistas. Esta ação também prevê a aplicação das novas Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero (já postas em consulta pública pelo Ministério da Saúde, sob a coordenação do Inca).

Ações do Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama:

– Monitoramento permanente dos mais de 4,2 mil mamógrafos existentes no País. Uma “força-tarefa” envolvendo o Ministério da Saúde, estados e municípios será responsável pela coordenação e supervisão do trabalho de vistoria e monitoramento dos mamógrafos.

– Realização de um exame, para a população-alvo, a cada dois anos.

– Implementação, por um grupo de trabalho, do Programa Nacional de Qualidade da Mamografia, que definirá parâmetros e critérios a serem seguidos para a garantia da qualidade da mamografia no País. O grupo será formado por representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Inca, do Colégio Brasileiro de Radiologia e das Vigilâncias Sanitárias nos Estados e Municípios.

– Garantia da confirmação diagnóstica em serviços de saúde especializados (feita por meio de vários tipos de biópsias e exames citopatológicos e histopatológicos). Para isso, serão implementados 50 Centros para atendimento em Mastologia ou Ginecologia (iniciando-se pelos estados com maior carência).

– Aumentar a oferta de radioterapia em hospitais habilitados em Oncologia, criando novos serviços em hospitais já habilitados, mas ainda sem radioterapia ou substituindo equipamentos de radioterapia existentes.