A construção de um projeto coletivo de cidade fez parte de uma proposta nacional elaborada por diversas instituições representativas da sociedade que implementaram esforços a fim de consolidar uma lei que garantisse a melhoria de vida nas cidades – o Estatuto da Cidade, lei nº 10.257 de 10/07/2001.

O Ministério das Cidades, fruto do estatuto, trouxe para o plano nacional o foco nas cidades, porém sem grandes expressões em alguns municípios. Construir cidades dignas para cidadãos dignos, num contexto de questões como: desigualdade social, êxodo rural, baixo investimento em infraestrutura, dentre outros, constituem, ainda, os grandes desafios ao cumprimento do Estatuto da Cidade.

Não se pode negar que o Estatuto foi o ponto de partida e se constitui um dos maiores avanços da legislação urbanística brasileira, enquanto que o Plano Diretor, seu principal instrumento, é o aparato legal que orienta as políticas de desenvolvimento e ordenamento urbano. Contudo, a não aplicação da lei, fere as expectativas e a luta coletiva da sociedade.

Diante disso, cabe-nos refletir: será que o Estatuto da Cidade foi só um gerador de oportunidades? Apontamos o crescimento da economia, principalmente com a ampliação de setores ligados à construção civil, o esforço nas mobilizações em torno de debates, a formulação de políticas de habitação, saneamento ambiental, transporte, mobilidade, a criação de conselhos de cidades nos municípios Brasil afora, dentre outras oportunidades.

Há muitos casos em que as repercussões práticas não ultrapassaram os limites das intenções, onde é explicitado o pouco reconhecimento de que questões tão presentes no dia a dia das cidades, tais como: catástrofes, a exemplo do que ocorreu na região serrana do Rio de Janeiro, ocupações irregulares, trânsito caótico, conflitos fundiários poderiam ser evitados com a efetividade na aplicação do plano diretor.

Assim, nos dias de hoje, o Estatuto da Cidade, deve ser colocado no centro da disputa, em especial pelos meios massivos de comunicação para pensar uma nova estratégia de competir à hegemonia, através da opinião pública e da participação efetiva da população, para que mais e mais se insira nas agendas de políticas sociais, o ordenamento das cidades, pressionando os governos a incorporarem temas como: plano diretor, regularização fundiária, IPTU progressivo, mobilidade, habitação, dentre outros.

Portanto, é preciso disposição para enfrentar mudanças que são frutos de processos políticos que alinham uma série de fatores, mas, principalmente, vontade política de fazer e aplicar. O atual desafio do Estatuto da Cidade é estabelecer novas fronteiras e promover formas de coesão social que impliquem novas dinâmicas e, só assim talvez, daqui a mais dez anos, poderemos mensurar o impacto dessa lei nas cidades.

Olinda Marques
Socióloga e especialista em Planejamento Urbano