No aniversário de 13 anos da Lei de Radiodifusão Comunitária, o Ministério das Comunicações anunciou que deve lançar ainda neste semestre um Plano Nacional de Outorgas para tornar o processo de autorização de rádios comunitárias mais ágil e universal.

De acordo com o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Genildo Lins Albuquerque, o plano foi elaborado a partir dos resultados obtidos com pesquisa inédita realizada pelo ministério que resultou no mapeamento da distribuição das rádios comunitárias pelo País e identificou os principais obstáculos na outorga de novas.

Segundo Albuquerque, 13 municípios brasileiros nunca tiveram avisos de habilitação para o serviço de radiodifusão comunitária. Embora pareça pouco no total de 5.565 municípios, “não é razoável que isso aconteça”, declarou o secretario.

Existe atualmente no Brasil autorização para funcionamento de 4.200 emissoras de rádios comunitárias. O objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham ao menos uma emissora. Para atingir a meta, estão sendo promovidas mudanças no ministério, como a criação de uma coordenação-geral de radiodifusão comunitária dentro da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica. A proposta de mudança já foi encaminhada e aguarda aprovação da Presidência da República.

A principal ação do Plano Nacional de Outorgas para alcançar essa cobertura é divulgar com antecedência um calendário com as datas dos futuros avisos de habilitação e as localidades que serão contempladas em cada um deles. Segundo o Assessor Especial da Secretaria Executiva, Octavio Pieranti, a idéia é que os interessados em operar o serviço possam se planejar, deixando toda a documentação necessária organizada. Isso evitaria atrasos e a necessidade de prorrogar os prazos dos avisos, o que acaba prejudicando a análise dos processos. O ministério ainda estuda se a periodicidade do calendário será anual ou semestral.

Octavio Pieranti ressalta que o Plano Nacional de Outorgas não necessitará de um novo marco legal para começar a ser implementado, pois trata apenas de políticas para agilizar e universalizar o serviço.

Outras ações

Outra proposta para fortalecer o setor é fomentar o desenvolvimento de um software livre, disponível gratuitamente para download, para a gestão das emissoras de radiodifusão comunitária. A ferramenta traria facilidade tanto na parte administrativa quanto na organização da programação.

O Ministério das Comunicações também vai promover ciclos de palestras, oficinas e cursos visando a capacitação dos radiodifusores comunitários, em parceria com emissoras públicas e outras entidades. Ainda em estudo, outra proposta pretende disponibilizar gratuitamente um acervo de programação diferenciada e de qualidade para rádios comunitárias, por meio da articulação de iniciativas de diversos órgãos públicos que produzem esse tipo de conteúdo.

Avisos de habilitação

Nos últimos 13 anos, o Ministério das Comunicações publicou 31 avisos de habilitação de rádios comunitárias, em média de três a quatro avisos nos últimos anos. O aviso de habilitação é o meio utilizado para tornar público a convocação das entidades que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. Permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse, disponível no site.

Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério. A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço.