Reforma Urbana e Estatuto da Cidade são temas da palestra que o senador Inácio Arruda, fará logo mais a tarde, no 11º Fórum Social Mundial, que este ano acontece em Dacar, no Senegal. Inácio aproveita a ocasião para lançar uma campanha pela aplicação do Estatuto da Cidade, que está completando dez anos.

Inácio Arruda é o autor da proposta, hoje transformada na lei 10.257, que instituiu o Estatuto da Cidade, que contém instrumentos jurídicos e urbanísticos com o objetivo de garantir que a cidade e a propriedade urbana cumpram a sua função social e possibilitem a vida digna de todos, como acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à mobilidade, à educação, à saúde, ao trabalho, à cultura, ao lazer entre outras políticas públicas inclusivas.

Durante sua fala, Inácio vai ressaltar que, se os municípios aplicassem o Estatuto da Cidade, muitas tragédias como a que atingiu a Região Serrana do Rio de Janeiro, poderiam ser evitadas. “É preciso dar garantia de que as leis sejam aplicadas. Temos visto a legalidade ser quebrada e o crescimento desordenado das nossas cidades”, explica o senador.  Pelo Estatuto da Cidade, os municípios são obrigados a elaborar planos diretores, o que não ocorre na prática na maioria dessas unidades da Federação.