O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse nesta quinta-feira (20), durante reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que já existe legislação para prevenir tragédias como a que atingiu a Região Serrana do Rio de Janeiro, a qual, lamentavelmente, não vem sendo cumprida.

– É preciso dar garantia de que as leis sejam aplicadas. Temos visto a legalidade ser quebrada e o crescimento desordenado das nossas cidades – afirmou o senador.

Inácio Arruda lembrou que, pelo Estatuto da Cidade, os municípios são obrigados a elaborar planos diretores, o que não ocorre na prática na maioria dessas unidades da Federação.

Para o senador Inácio Arruda, diante da situação de calamidade na Região Sudeste, o Congresso Nacional deve, em um primeiro momento, reforçar as medidas que estão sendo tomadas pelos Poderes Executivos federal, estadual e municipais e, posteriormente, buscar a criação de um sistema nacional para prevenção de catástrofes.

– Está visível que precisamos de uma articulação nacional, talvez um instrumento gestor para essas áreas de calamidade – disse.

O senador também defendeu investimentos em prevenção. Para Inácio Arruda é necessário reforçar as instituições de pesquisa que atuam no campo da previsão do tempo.