A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), a indicação da advogada Delaíde Alves Miranda Arantes para o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes. Indicada em lista sêxtupla pela OAB e, por votação entre os ministros do TST, foi escolhida para compor a lista tríplice enviada pelo Tribunal ao Presidente da República.

A indicação do Presidente da República foi relatada na CCJ pelo Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A votação foi de quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário e sem abstenções.

Durante a sabatina, vários senadores elogiaram o currículo da indicada. O Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), Presidente da Comissão, fez menção ao valor da futura Ministra e da importância da sua militância para o Direito do Trabalho. A Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) felicitou e cumprimentou a mais nova representante feminina do Estado de Goiás a ocupar tão importante cargo na Administração Pública Federal, e formulou pergunta acerca da exploração do trabalho infantil. A indicada explicitou que sua trajetória trabalhista é pautada fundamentalmente pelo social ao mencionar sua preocupação com o tema.

Delaíde Arantes atua como advogada trabalhista em Goás há 30 anos, e sua origem humilde e as dificuldades para se formar advogada foram características ressaltadas pelos senadores. Ao enaltecer a vocação da indicada para a atividade jurídica, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) considerou sua trajetória de vida "um exemplo a ser perseguido por todos".

O Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) reconheceu que o currículo de Delaíde Arantes a credencia para o posto no TST e a questionou sobre instrumentos para combater o trabalho análogo ao escravo. A advogada trabalhista recomendou que essa ação seja organizada num tripé: campanha pública de esclarecimento dos trabalhadores sobre seus direitos; reforço na fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho; e punição a quem empregar pessoas nessas condições.

Ao final da sabatina, a Dra. Delaíde teceu agradecimentos aos parlamentares presentes e disse, ainda, que buscará um judiciário mais próximo da sociedade, mais célere e eficaz.

A pedido do relator, a CCJ aprovou requerimento para votação dessa indicação em regime de urgência pelo Plenário do Senado, sendo necessário quórum qualificado, isto é, mínimo de 41 votos favoráveis para a aprovação.