Seminário Internacional realizado nesta terça-feira (14.12), pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, tratou sobre a criação de uma “Comissão da Verdade” no âmbito do governo brasileiro, destinada a esclarecer questões obscuras no período da ditadura militar ocorrida no Brasil. Por iniciativa do Poder Executivo, tramita na Câmara Federal projeto de lei que propõe a criação desta comissão e estabelece diretrizes para o seu funcionamento, cujo trabalho complementará as ações já realizadas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

O seminário tem como objetivo principal a troca de experiências adquiridas pelas Comissões da Verdade de outros países, de forma a propiciar a autoridades parlamentares e o público em geral, informações que possam subsidiar as discussões sobre a implementação de uma Comissão da Verdade no Brasil.

O Senador Inácio Arruda (PCdoB-Ce), palestrante, ao lado da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho e do Diretor do International Center for Transitional Justice – ICTJ para as Américas, Eduardo Gonzáles, falou sobre a importância da criação da Comissão da Verdade “para o fortalecimento de uma identidade nacional”, acrescentando que “fracos e covardes são aqueles que torturaram por temer às idéias e receiam ainda hoje a verdade”.

Inácio lembrou a trajetória do estudante cearense Bergson Gurjão Farias, desaparecido político, ativista na Guerrilha do Araguaia, cujos restos mortais foram identificados em julho de 2009 e entregue à sua mãe, Dona Luiza Gurjão Farias, na ocasião com mais de noventa anos de idade e que aguardou pelo reencontro com o filho até praticamente o final de sua vida. Bergson Gurjão Farias foi sepultado no dia 06 de outubro de 2009 no Ceará, quatro décadas após a sua morte.

O Seminário Internacional é uma realização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – CEMDP, da Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, através de suas comissões de Direitos Humanos.

Participaram da abertura do evento, o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi, a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, a futura Ministra, Deputada Maria do Rosário e o Presidente da Comissão de Anistia do Brasil Paulo Abraão.