O Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) será discutido pelos seus 44 integrantes nesta quarta-feira (15), a partir das 14h, na Vila das Artes. O Regimento é a primeira pauta a ser discutida pelo CMPC, com o objetivo de garantir o funcionamento do Conselho como instrumento legal.

Constituído por 21 representantes do poder público e 23 da sociedade civil, o CMPC é um órgão colegiado, integrante do Sistema Municipal de Cultura, que funciona como um espaço de construção coletiva das políticas públicas da área. Entre outros desafios, o Conselho deve responder pela elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, que semeia idéias e ações para os próximos dez anos; fiscalização, acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos provenientes do Município no processo de fomento à cultura; apoio à consolidação do Sistema Municipal de Cultura; e incentivo à participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área.

Para a secretária de Cultura de Fortaleza, Fátima Mesquita, o Conselho irá promover uma gestão democrática e autônoma da cultura no município, estreitando as relações entre poder público e sociedade civil. “O momento é histórico porque a população de Fortaleza torna-se protagonista do processo de construção das políticas culturais”, salienta.

:: SERVIÇO
Reunião do Conselho Municipal de Política Cultural
Data: Quarta-feira, 15 de dezembro
Horário: 14h
Local: Vila das Artes (Rua 24 de Maio, 1221 – Centro)