Com a definição do número de representantes que cada país terá no Parlamento do Mercosul, a expectativa no Congresso Nacional é de maior rapidez na aprovação do projeto em tramitação definindo as regras das eleições diretas para os chamados deputados regionais. Até 2015, o Brasil terá 37 representantes. Depois, serão 75.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), atual membro do Parlasul, engrossa o coro dos que defendem as eleições no Brasil já em 2012, simultânea com as eleições municipais.
Ele alertou para o fato do Brasil ser o único entre os demais países do bloco (Argentina, Uruguai, Paraguai e brevemente a Venezuela) que tem modelo eleitoral distinto, porque os demais trabalham com lista fechada (ou preordenada) e possuem representação partidária mais forte. “Vai depender de negociação, mas com a decisão (sobre o número de parlamentares) vamos decidir rapidamente qual vai ser a regra nossa”, diz, adiantando a defesa da lista preordenada como uma das regras.
Ele explica que “nós defendemos lista fechada para todas as eleições, mas se conseguir para as eleições dos representantes do Parlasul é uma conquista que dará frutos para frente, podendo ser utilizada em todas as eleições.”
Inácio Arruda, senador pelo estado do Ceará, também tem preocupação em explicar que para a representação brasileira no Parlasul devem concorrer candidatos de qualquer um dos 26 estados da federação. “Criou-se uma ideia de que o Parlasul reunia países do sul do continente e estados do Sul do Brasil, mas com a entrada da Venezuela, ficou claro que o Parlasul é continental”.
“A relação do Nordeste e Norte do Brasil com o Parlasul se intensifica com a entrada da Venezuela e dá ideia de conjunto”, esclarece.
Ele também alertou para o fato de que também no Parlasul se formam delegações a partir de entendimentos ideológicos, não são meramente regionais. “Formam-se correntes de opinião que vão além das representações nacionais”, diz, destacando que existe o bloco de esquerda no Parlasul, reunindo parlamentares de vários países que defende pontos de vista de desenvolvimento da região como um todo e não apenas de um país em particular.”
Novidades eleitorais
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), relator do projeto que regulamenta o processo eleitoral brasileiro no Parlasul em tramitação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, quer sugerir que as eleições diretas para o Parlasul ocorram já em 2012.
Ele destaca que “a verdadeira novidade do Projeto reside na proposta de listas de candidaturas preordenadas”. E avalia a proposta como “uma excelente oportunidade
de testar esse modelo em uma situação de confronto entre concepções abrangentes
sobre o que deve ser a integração regional, concepções a serem formuladas e
expostas muito mais pelos partidos que por candidatos individuais.”
Dr. Rosinha, em seu parecer, enfatiza a necessidade de que “se estabeleçam algumas diretrizes para o preordenamento das listas de candidaturas, de maneira a assegurar, nos primeiros lugares de cada lista, a presença de representantes dos distintos sexos e das distintas regiões.”
O deputado adianta, a título de esclarecimento, que as chapas serão nacionais, os partidos conduzirão as campanhas de forma mais centralizada, pois as listas serão fechadas, alertando que “haverá pouco espaço para temas paroquiais, pois se tratará de um confronto entre programas para o continente.”
E diz ainda, a exemplo do senador Inácio Arruda, que as eleições para o Parlasul abrem espaço para outra inovação, que é a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas.
Sucesso do bloco
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), também integrante do Parlasul indicado pelo Senado, acredita que o Congresso brasileiro aprovará ainda este ano a regulamentação das eleições para integrantes do Parlasul. E rebate as críticas que são feitas no Brasil sobre o Mercosul, destacando que o comércio entre as nações do bloco evitou que a recessão internacional se aprofundasse na América do Sul.
O parlamentar informou que as exportações dos países membros do bloco para outras nações aumentaram 200%, de 2002 a 2008, percentual bem acima do crescimento do comércio internacional (147%). Já o aumento do comércio entre os integrantes do bloco chegou a 300%.
“Então, como se pode dizer que o Mercosul é um peso para o Brasil? Simplesmente não faz sentido. Infelizmente, falta conhecimento sobre o Mercosul no meio político brasileiro”, afirmou.
Sérgio Zambiasi mencionou que as exportações brasileiras para os Estados Unidos vêm caindo ano a ano, chegando a representar hoje apenas 12% de nossas vendas, contra 24% em 2003. Em contrapartida, o Brasil passou a exportar mais para a América do Sul, especialmente para os integrantes do Mercosul, que hoje absorvem 24% das vendas brasileiras.