Regularização Fundiária


Boa Viagem será o próximo município a realizar audiência pública para  debater e implantar o Programa de Georreferenciamento e Regularização Fundiária. O encontro será nesta quinta-feira (23), às 9 horas, na Câmara de Vereadores. Com uma área de mais de 283 hectares, a estimativa é de emitir 2.136 títulos de posses de terras e beneficiar 2.456 famílias.

Será a 50ª audiência pública a ser realizada pelo Idace, este ano, no interior do estado. As audiências têm o objetivo debater com a comunidade local, o programa de regularização fundiária, contando com as presenças de representações da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Idace, Incra, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, sindicatos rural e patronal, associações comunitárias da agricultura familiar, donos de cartórios, e demais segmentos e lideranças urbanas e rurais dos municípios.

O programa é executado pelo Idace, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra.  O programa abrangerá uma área de 12.816.704 hectares, com previsão de cadastrar 220 mil imóveis rurais, emitir 135 mil títulos de posse (propriedade) e beneficiar 253 mil famílias, em 85 municípios.  No ano passado o Idace realizou o cadastro georreferenciado de 34.746 imóveis rurais, a concessão de 21.047 títulos de propriedade, beneficiando 24.204 famílias, em 18 municípios.