"O problema central da reforma urbana está na função social da propriedade, preocupação expressa em todo o conteúdo do Estatuto da Cidade”, disse o senador Inácio Arruda, durante palestra ministrada para os estudantes de Arquitetura e Urbanismo e de Direito das Faculdades do Nordeste – FANOR, realizada na noite desta terça-feira (.09).
Durante quase duas horas, os estudantes assistiram uma explanação sobre os instrumentos jurídicos e urbanísticos constantes no Estatuto e puderam fazer perguntas ao senador sobre o tema.
Inácio destacou, durante sua fala, que o Estatuto da Cidade foi fruto de um grande processo de negociação entre vários setores que atuam no cenário urbano: movimentos populares, órgãos públicos, universidades, entidades técnico – profissionais e por empreendedores privados. Destacou a importância da reforma urbana para o desenvolvimento econômico e social das cidades e o uso da propriedade em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Inácio explicou ainda que, para implementar as diretrizes gerais da política urbana, o Estatuto da Cidade implementou alguns instrumentos como o plano diretor: obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes; o IPTU progressivo: e o usucapião especial, que amplia a possibilidade de iniciativa para a usucapião coletiva, o que pode facilitar a regularização fundiária de áreas urbanas de difícil individualização, como as favelas; entre outros.
Participaram da palestra sobre Estatuto da Cidade a coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo, Inês Bandeira, a coordenadora do curso de Direito, Márcia Sucupira, e como debatedora, a professora Lígia Evangelista, do curso de Arquitetura.
História
Durante sua fala, Inácio contou que a batalha sobre a reforma urbana no Brasil vem da década de 30. Em 1964, surgem os primeiros movimentos em favor de moradia. E em 1982, o General Figueiredo envia para o Congresso Nacional uma proposta de Reforma Urbana, que foi rejeitada pelos senadores da época, por considerá-la um projeto de idéias comunistas.
Só em 1988, a nova constituição passa a tratar da política urbana brasileira. Foi um cearense, o senador Pompeu de Sousa, que apresentou o projeto do Estatuto da Cidade, engavetado pelo movimento neoliberal iniciado no governo Collor. Só em 1999, quando deputado Federal, que Inácio conseguiu desengavetar o projeto de Pompeu de Sousa, modificá-lo, por já se encontrar defasado. Após ouvir a população, na Conferência das Cidades, foi elaborado um novo texto,denominado Estatuto da Cidade e aprovado em 2001, como Lei nº 10.257.