A partir deste ano, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) vai aceitar em seu processo seletivo candidatos maiores de 23 anos, casados e responsáveis pelo sustento do lar. A mudança ocorreu após recomendação do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), que considerava os pré-requisitos “discriminatórios” e “sem amparo legal”.

Segundo o MPF, as medidas já valem para o próximo vestibular, cujo edital será divulgado em breve. Para as vagas civis, serão aceitos candidatos de qualquer idade. Para militares, ainda permanece a restrição a maiores de 23 anos.

De acordo com nota divulgada, o MPF também recomendou à instituição “que providenciasse expressa previsão normativa que permitisse a isenção da taxa de inscrição para candidatos que comprovassem carência econômica”. O ITA criou um Programa de Isenção de Taxa de Inscrição, cujo edital já foi lançado.