O teste da orelhinha agora é lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, que torna obrigatória a realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de agosto, seção 1, página 1.
Segundo a lei, agora todos os hospitais e maternidades devem realizar o teste gratuitamente nas crianças nascidas em suas dependências. A triagem auditiva neonatal universal por meio do teste da orelhinha é capaz de detectar deficiências auditivas desde o nascimento, possibilitando o diagnóstico e o tratamento precoce de eventuais problemas. Como é sabido, há tratamentos de extrema importância, como o implante coclear, que só têm bom resultado ou são possíveis quando iniciados na primeira infância.
A conquista é um marco para a saúde auditiva brasileira. Parabéns aos fonoaudiólogos e a todos os setores da sociedade que intervieram para alcançarmos este resultado!
Para ver a publicação do projeto no Diário Oficial da União, clique aqui.
Busca de apoio
A lei tramitava no Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 64/2004, de autoria do então deputado e hoje senador Inácio Arruda (PC do B-CE). Buscando acelerar a aprovação do projeto, o CFFa enviou ofício à ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, no dia 28 de julho deste ano, apresentando dados e motivos para subsidiar a decisão.
O ofício coloca os direitos à dignidade, ao trabalho e à saúde, garantidos pela Constituição Federal, as vantagens do diagnóstico precoce e cita que o Brasil possui quase 35 mil fonoaudiólogos, muitos deles inseridos no Sistema Único de Saúde ou em outros lugares que podem oferecer esse tipo de atendimento. O documento é assinado pela presidente do CFFa, Tânia Coelho, e pela vice-presidente, Carla Girodo.
O CFFa também manteve contato com a assessoria do senador Inácio Arruda, autor do projeto, e com a presidente do Grupo de Apoio à Triagem Auditiva Neonatal Universal (Gatanu), fonoaudióloga Mônica Jubran Chapchap.
O Conselho também enviou ofícios pedindo apoio e manifestando sua posição sobre o PLC a outros órgãos. Veja na lista a seguir.
OF./CFFa nº 518/2010 enviado à excelentíssima senhora Erenice Guerra, ministra da Casa Civil da Presidência da República;
OF./CFFa nº 521/2010, enviado ao senhor Ivanildo Tajra Franzosi, assessor da SAG – Casa Civil da Presidência da República;
OF./CFFa nº 524/2010, enviado ao Dr. Luís Inácio Lucena /Adams, Advogado Geral da União;
OF./CFFa nº 525/2010, enviado ao senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;
OF./CFFa nº 526/2010, enviado ao senhor Patrus Ananias de Souza, Ministro de Estado do Desenvolvimento social e Combate à Fome;
OF./CFFa nº 527/2010, enviado ao senhor Samuel Pinheiro Guimarães, Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
OF./CFFa nº 528/2010, enviado ao senhor Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos;
OF./CFFa nº 529/2010, enviado ao senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro da Secretaria das Relações Institucionais;
OF./CFFa nº 530/2010, enviado a Subsecretaria Nacional de Promoção dos direitos da Pessoa com Deficiência.