Inácio defende mudanças nas regras da residência médica


O senador Inácio Arruda defendeu do plenário do Senado Federal mudanças no instituto da residência médica e observou que estão tramitando na Câmara dos Deputados seis projetos de lei que reformam a Lei de 1981. Ele disse que, após seis anos de curso universitário, o médico ainda precisa fazer uma residência médica que exige carga horária de 60 horas semanais para a especialização.

Além disso, o médico residente que recebe uma bolsa é obrigado a pagar Imposto de Renda, enquanto um professor que esteja fazendo um mestrado ou doutorado, não precisa. “Se é uma bolsa, se é um auxílio, como se vai pagar Imposto de Renda?” questionou.

Então, para o senador Inácio Arruda a situação da residência médica precisa ser repensada. Na Câmara, há seis projetos reformando a Lei de 1981, que foi fruto de uma grande greve nacional, de uma grande mobilização nacional dos médicos residentes. “Considero que temos que examinar esse aspecto agora. Existem modificações tópicas que foram utilizadas apenas para corrigir o salário”, disse. A última correção foi em 2006, quando passou para mil, novecentos e poucos reais o salário dos médicos residentes.

Segundo o senador, um médico residente ganha uma bolsa-auxílio para fazer a especialização. Ele passa a trabalhar para o Estado, porque a residência médica é realizada em hospitais públicos e filantrópicos. “Esses hospitais recebem o trabalho desses profissionais, que são normalmente muito dedicados; profissionais de grande qualidade porque sabem que, dali, eles vão sair melhores, mais preparados para servir à sociedade brasileira”.

Inácio explicou ainda durante seu pronunciamento, que a parte salarial dos residentes não é diretamente da competência do Congresso Nacional. Tem que ser iniciativa do Executivo. O Ministro da Educação já garantiu que 20% de aumento de salários, apesar do movimento dos residentes está reivindicando 38% de reposição. “Conversei sobre isso hoje com o Ministro Hadad, e ele prometeu que os 18% restante, seriam escalonados ano a ano.

Os residentes também reivindicam o direito a licença maternidade. A Lei de 1981 determina que as mulheres ficam impedidas de ter filhos durante a residência médica, porque isso obriga à licença. “Mas isso não se pode fazer por determinação legal; não é a lei que vai resolver”, explicou, acrescentando que o Ministro já busca fazer uma proposição que acolha a questão da gestação, dizendo que as médicas, nas residências, têm direito, sim, à licença-maternidade. “Isso já é uma ótima contribuição”.

Inácio considerou a conversa com o Ministro muito positiva. “Os médicos residentes, não é que eles devam ficar tranquilos, eles devem estar mobilizados, contando com o nosso apoio, senadores e deputados que estão empenhados nessa luta”, concluiu.