Uma lei publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União libera recursos no valor de R$ 1,6 bilhão para o ensino médio. A Medida Provisória 484/10 assegura apoio financeiro aos estados e ao Distrito Federal no valor de R$ 800 milhões. O mesmo valor será transferido para as regiões Norte e Nordeste.

O objetivo é incentivar a melhoria dos indicadores de qualidade, suprir recursos financeiros de forma a equalizar oportunidades educacionais e atender à ampliação das matrículas no ensino médio público do País.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai realizar a transferência direta dos valores aos estados considerados prioritários, de acordo com três critérios.

Os parâmetros são: número de matrículas no ensino médio público; indicadores disponíveis para aferir o desenvolvimento da educação básica — conforme calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)—; e valor anual por aluno a ser praticado em 2010, em cada fundo estadual, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Conforme previsto na medida, a transferência de recursos financeiros será feita automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante depósito em conta-corrente específica em parcela única, até o décimo dia útil após a aprovação do crédito orçamentário para a finalidade.

A prestação de contas dos recursos recebidos deverá ser apresentada pelos estados até 30 de novembro de 2010.