Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (.07) o Projeto de Lei do Executivo que propõe a instalação da UNILAB – Universidade Federal de Integração Luso-Afro-Brasileira – no município de Redenção, Ceará. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A informação é do senador Inácio Arruda, que junto com o Ministério da Educação, articulou esse acordo com o líder do governo Romero Jucá e demais lideranças partidárias, evitando assim a necessidade do Projeto tramitar na última comissão, que seria a de Educação e Cultura, cuja reunião aconteceria somente após o recesso parlamentar. O projeto que cria a UNILAB já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que teve o senador Inácio Arruda como relator, e na Comissão de Relações Exteriores.
O compromisso da Unilab é ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas e promover a extensão universitária com vistas à integração entre o Brasil e os demais membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Sua atuação estará dirigida à promoção do desenvolvimento regional e ao intercâmbio cultural, científico e educacional entre esses países. A CPLP estará representada tanto no corpo de alunos quanto no de professores, que deverão se submeter a processo seletivo com banca examinadora de composição internacional.
Os cursos da Unilab deverão enfatizar as áreas de formação de professores, o desenvolvimento agrário, gestão e saúde pública. Embora esteja prevista a criação de 150 cargos efetivos de professor, 69 cargos efetivos de técnico-administrativo de nível superior e 139 cargos efetivos de técnico-administrativo de nível médio, além de 37 cargos de direção e 130 funções gratificadas, a implantação da nova universidade está sujeita à existência de dotação específica no orçamento da união.
Ao comentar o mérito da proposta, Inácio Arruda relembrou fatos históricos que justificaram a escolha do Ceará para sediar a Unilab. Conforme explicou, cinco anos antes da promulgação da lei áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, 116 escravos de um lugarejo cearense que viria a se tornar o município de Redenção receberam sua alforria.
"Tais precedentes históricos, reforçados pela proximidade da cidade de Redenção em relação a Fortaleza, certamente contribuíram para que o Poder Executivo decidisse fixar nesse município cearense a nova universidade", considerou, no parecer.
Leia aqui relatório do Senador Inácio Arruda, aprovado na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com voto favorável ao projeto e pela rejeição das emendas apresentadas.