Quatro projetos de lei que tem como relator o senador Inácio Arruda estão na pauta de hoje (06.07) do Senado Federal. A Comissão de Assuntos Econômicos debate o PLS 268/09 que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.

Já a Comissão de Educação, Cultura e Esporte vai apreciar dois projetos relatados por Inácio: o PLC 160/09 que trata das Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos; e o PLC 33/2010 que Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema – ANCINE.

Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor os senadores vão analisar o relatório de Inácio Arruda sobre PLC 70/09 – Lei Geral de Telecomunicações, obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.
 

IFCE de Crateus

Também poderá ser votado hoje na reunião da, Comissão de Educação e Cultura o PLS542/09, de autoria do senador Inácio Arruda, denominando de “Dom Antônio Fragoso” a Unidade do Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, localizado no Município de Crateús, no Estado do Ceará.