O Estatuto da Igualdade Racial, lei que define uma nova ordem de direitos para os cidadãos negros brasileiros, será sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 20 de julho.

A cerimônia, aberta à imprensa, terá início às 15 horas, na Sala Brasília do Palácio do Itamaraty. Na ocasião, também será sancionada a lei que cria a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), cuja sede será em Redenção (CE), município a 66 km de Fortaleza.

Alcançando cerca de 90 milhões de brasileiros, o Estatuto da Igualdade Racial, com seus 65 artigos, é um instrumento legal que possibilitará a correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades e direitos ainda não plenamente desfrutados pelos descendentes de escravos do país. Uma parcela da população que representa, atualmente, 50,6% da sociedade. E que se encontra, tanto no mercado de trabalho, quanto no que diz respeito à escolarização, às condições de moradia, à qualidade de vida e saúde, de segurança, de possibilidades de ascensão social, em situação desprivilegiada.

Considerada uma lei emblemática dos avanços obtidos na luta pela igualdade racial no Brasil, o Estatuto tramitou por cerca de uma década pelas duas casas legislativas do país, tendo sido aprovado por unanimidade no Senado Federal em 16 de junho deste ano.

Aos profissionais de imprensa que desejem cobrir a cerimônia, informamos que o credenciamento será feito até as 10 horas de segunda-feira, dia 19 de julho, através dos telefones da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).

São eles: () 3411-1267 / 1269 / 1236. E, ainda, através do e-mail [email protected].