Ministério da Cultura lança Consulta Pública para revisão da atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). No site do ministério você encontra a proposta do anteprojeto de Lei com as mudanças sugeridas.

Está disponível também uma versão consolidada da Lei 9.610/98, que incorpora os pontos a serem discutidos na consulta. Assim ficará mais fácil compreender o teor da revisão no contexto da Lei atual, podendo visualizar como as mudanças serão incorporadas.

Para saber como participar da consulta, clique aqui.

As colaborações ao texto estarão disponíveis para que todos acompanhem o processo. Para isso, devem ser feitas sobre oTexto em Consulta e após cadastramento do usuário.

O prazo para apresentação de propostas é até o dia 31 de agosto de 2010.