No Conjunto Habitacional Enéas Arruda, localizado no bairro Dias Macedo, 270 famílias esperam, desde o ano 2000, o documento que lhes garante o direito de propriedade. O assunto da regularização fundiária da área foi debatido em audiência pública, requerida pela vereadora Eliana Gomes e pelos deputados João Ananias e Lula Morais, nesta terça-feira (), na escola Padre Guilherme Waessen, no bairro.
“Toda família sonha com esse documento. É um exercício de cidadania e é um direito que está no Estatuto da Cidade”, disse durante a audiência a vereadora Eliana Gomes, destacando a importância do “papel da casa”. A plenária contou com a participação de cerca de 70 pessoas, entre elas, a presidente da associação do conjunto, Iolanda Bezerra, que contou, emocionada, toda a história das famílias que moram no conjunto desde a ocupação em 1996.
O representante da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), Amando Albuquerque, informou que em cartório, a área do conjunto está registrada como um terreno pertencente ao Governo do Estado. A Cohab tem o papel de levar ao município o projeto de regularização fundiária para só depois o cartório de imóveis passar o documento para nome de cada proprietário.
Segundo Amando, as famílias não terão que arcar com nenhuma despesa na hora da transferência. Ele informou também os itens que definem quais famílias estão aptas para receber o documento: as que comprovem que residem na casa há três anos ou mais, ou que tenham sido cadastradas no mutirão da ocupação.
O conjunto Enéas Arruda ainda não é prioridade para a Cohab no processo de regularização fundiária. No Ceará, 300 conjuntos habitacionais esperam por esta regularização. Como encaminhamento da audiência, o deputado João Ananias se comprometeu a propor ao governador Cid Gomes que colocasse o conjunto Enéas Arruda como prioritário.
Outros encaminhamentos
A vereadora Eliana Gomes irá procurar a prefeita Luizianne Lins com o intuito de agilizar a burocracia quando o projeto chegar à Prefeitura. A associação do conjunto vai cuidar para que todas as famílias estejam dentro dos critérios técnicos exigidos pela Cohab para que todos sejam beneficiados.
Participaram também da audiência, o defensor público, Sérgio Luiz Araújo, os deputados Lula Morais e Theo Menezes, a presidente da Federação de Bairros e Favelas, Gorete Fernandes e, representando o senador Inácio Arruda, Andréa Oliveira e Rita Lisboa, que colaboraram em toda a preparação para a audiência.