Senador Inácio Arruda cobrou nesta quinta-feira, 17 de junho, no Dia Internacional de Combate à Desertificação, a aprovação do Projeto de Lei nº 2.447/07, de sua autoria que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

O projeto, que já foi aprovado no Senado, tramita agora na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e tem como relator, o deputado Luiz Carreira (DEM-BA).

A proposta de Inácio lista 11 objetivos relacionados ao desenvolvimento sustentável, recuperação de áreas afetadas, pesquisa científica, agroecologia, educação ambiental e fortalecimento institucional.

Entre os princípios da Política Nacional de Combate a Desertificação, estão a participação comunitária nas ações de combate à desertificação, acesso à terra e à água, planejamento de bacias hidrográficas e articulação entre as esferas de governo e as organizações não governamentais. A preocupação do senador é que o Brasil tenha uma legislação permanente sobre o tema.

Avanço da Desertificação
No Ceará, os municípios de Irauçuba, na Região Norte do Estado e Canindé entram no mapa dos territórios em estágio avançado de desertificação. Segundo estimativa do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), em torno de 16% da área brasileira correm risco de virar desertos ou semi-desertos em 60 anos. Trinta e dois milhões de pessoas (cerca de 18% da população do País) podem ficar sem a terra como meio de sustento.

O território da Região Nordeste, o norte de Minas Gerais e parte do estado do Espírito Santo estão ameaçados pelo processo de desertificação. Atualmente, cinco áreas do País, incluindo os municípios cearenses, avançam nesse processo: Gilbués, no sul do Piauí; a região do Seridó, localizada entre os estados do Rio Grande do Norte e Paraíba, onde 20 municípios sofrem com os efeitos degenerativos do solo; e Cabrobó, em Pernambuco, com mais 22 municípios castigados.

O semi-árido brasileiro suscetível à desertificação inclui 1.482 municípios, que concentram 31,6 milhões de pessoas (% da população do país).

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, da qual é membro, Inácio apresentou e aprovou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2011, apoiando a implementação do Plano de Ação Nacional de Combate a Desertificação.

Harmonização e internalização de leis

O Parlamento do Mercosul aprovou em Montevidéu, projeto de declaração propondo o combate à desertificação. A proposta, que é de autoria do Senador Inácio Arruda, estende a preocupação com a prevenção ao processo de desertificação ao âmbito do Mercosul, estabelecendo um plano de ações conjuntas para conter os efeitos da seca e da desertificação nos países que o compõem.

A idéia é incentivar os respectivos Parlamentos a iniciarem discussão e elaboração de um marco legal comum para a adoção de uma política regional de combate à desertificação, recuperação de áreas degradadas e mitigação dos efeitos da seca. O projeto já foi apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Saúde, Meio Ambiente e Turismo.