A Câmara Municipal transformou em Lei 9507/2009, o programa da prefeitura de Fortaleza que possibilita o financiamento de melhorias habitacionais à população de baixa renda.
A vereadora Eliana Gomes preocupada que administrações futuras não dêem continuidade ao programa, apresentou à Câmara projeto de lei denominado “Casa Bela”. A intenção é transformar um programa já existente, que beneficia milhares de famílias, em política pública contínua prevista na legislação municipal.
Para informar melhor a população de como funciona o programa o mandato da vereadora preparou uma cartilha explicativa, que será lançada nesta quarta-feira ( de junho), às 9 horas, no Seminário da Prainha.
O programa, que passou legalmente a ser mais uma política pública da cidade de Fortaleza, está contemplado com R$ 1 milhão por ano no Plano Plurianual (PPA), previsto no orçamento municipal até o ano de 2013. Eliana defende o programa e destaca que Fortaleza é a maior vitoriosa com a transformação do “Casa Bela” em política pública contínua. “Esse programa não é da Eliana Gomes, ele é de todos os vereadores. É principalmente da cidade de Fortaleza”, acrescentou.
Pelas regras do “Casa Bela”, é previsto um montante de R$ 900,00 para cada família. Deste total, a Prefeitura Municipal garante um subsídio no valor de R$ 350,00. O restante, R$ 550,00, a família beneficiada assume o pagamento dividido em prestações de 18 a 24 meses.
Segundo a vereadora, o “Casa Bela” foi transformado em lei graças ao empenho dos movimentos populares. A medida vai beneficiar, diretamente, as pessoas mais humildes da cidade. Até hoje, a gestão Luizianne Lins já atendeu mais de 6.000 famílias com políticas de habitação. “O programa, além de gerar emprego e renda, significa ampliação na qualidade de vida dos fortalezenses mais pobres”, completa Eliana.
Serviço
Lançamento da cartilha do programa “Casa Bela”
Data: 30 de junho (quarta-feira)
Hora: 9:00
Local: No auditório do Seminário da Prainha