O senador Inácio Arruda votou a favor do Ficha Limpa e do reajuste das aposentadorias, projetos aprovados na noite desta quarta-feira (19.05), por unanimidade, no Senado Federal. Os dois textos devem agora ir direto a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem precisar voltar para a Câmara dos Deputados, pois não sofreram alterações de mérito.
O projeto Ficha Limpa estabelece inelegibilidade para candidatos que tenham sido condenados pela Justiça, mesmo que ainda haja a possibilidade de recurso. A legislação atual prevê que apenas candidatos condenados em última instância ficam inelegíveis. Já o projeto dos aposentados, aumenta em 7,72% o valor das aposentadorias acima de um salário mínimo.
Durante seu pronunciamento, antes da votação das duas matérias, o senador Inácio Arruda disse que a aprovação do projeto Ficha Limpa é o primeiro passo de um processo que precisa ainda ser aprimorado. “O passo de hoje marca uma posição que nós temos defendido para as questões sociais, políticas, econômicas e da ética na disputa eleitoral do Brasil”. Quanto a proposta que recompõe o salário dos aposentados, Inácio ressaltou que esta é “uma questão de justiça com esses trabalhadores que se dedicaram por muitos anos ao nosso País”.
O projeto Ficha Limpa amplia a lista de crimes que sujeitam um candidato à inelegibilidade e aumenta o prazo de afastamento para oito anos. Entre os crimes previstos estão os crimes contra a economia popular, o meio ambiente e a saúde pública, crimes de lavagem ou ocultação de bens, de abuso de autoridade, além dos crimes eleitorais. A inelegibilidade não se aplica a crimes de caráter culposo aqueles de menor poder ofensivo, isto é, com pena inferior a dois anos.