Um ano depois de ser eleito o primeiro presidente negro dos Estados Unidos, Barack Obama manteve as mesmas políticas condenáveis implementadas pelo antecessor George W. Bush em relação aos direitos humanos. É essa a avaliação do informe anual da Anistia Internacional (AI), divulgado nesta quarta-feira (26).

Para o grupo, “os sinais eram promissores quando o presidente Barack Obama tomou posse”, mas, ao contrário do que ele prometeu, a prisão de Guantánamo – onde presos na guerra ao terror foram torturados – seguia aberta, os responsáveis por isso não foram punidos e as detenções na base de Bagram, no Afeganistão, prosseguiram.

“O novo governo dos EUA parecia ter prometido mudanças substanciais em algumas das políticas que, nos últimos sete anos, vinham prejudicando as proteções asseguradas pelo sistema internacional de direitos humanos”, escreveu a Anistia Internacional. “Porém, nem todas as promessas se tornaram realidade.”

“O prazo estipulado pelo presidente Obama, no segundo dia do seu mandato, para fechar a unidade de detenção de Guantánamo dentro de um ano não se cumpriu, pois a política partidária doméstica mostrou ter mais força que os direitos humanos dos detentos”, disse a entidade, em referência às eleições parlamentares norte-americanas, a serem realizadas no fim deste ano e que preocupam o Partido Democrata.

“A ação positiva do novo governo de recorrer a tribunais federais comuns para julgar alguns dos detentos de Guantánamo foi conspurcada por sua decisão de manter as comissões militares para outros”, afirma a AI, que ao longo do governo Bush divulgou uma série de relatórios para denunciar abusos de militares norte-americanos após a invasão do Iraque e a guerra contra os militantes talibãs no Afeganistão.

“As detenções na base aérea de Bagram, no Afeganistão, prosseguiram tal como no governo anterior, sendo que os EUA não cumpriram sua obrigação legal de assegurar a prestação de contas e os recursos legais relativos às violações de direitos humanos cometidas no contexto antiterrorista desde setembro de 2001.”

No ano passado, a Anistia divulgou um documento intitulado "O embargo americano contra Cuba: seu impacto nos direitos econômicos e sociais”, no qual pedia a Obama a suspensão das medidas de restrição comercial com a ilha comunista. O presidente norte-americano acabou decidindo pela renovação das sanções por mais um ano.
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Depois de tomar posse, Obama decidiu acabar com restrições a viagens e envios de dinheiro de cubano-americanos à ilha governada há décadas pelos irmãos Castro, mas não aceitou dar fim ao embargo comercial e financeiro aplicado em 1962. A condição para o fim da medida, disse ele, é a redemocratização de Cuba.

Tensões com os vizinhos
A Anistia Internacional disse ainda que o governo Obama frustrou os latino-americanos que previam uma aproximação com os EUA. Bush negligenciou a região ao longo de seu mandato, e manteve interlocução apenas com os presidentes colombiano, Álvaro Uribe, e brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Esperanças e expectativas de uma nova era de relações hemisféricas chegaram a ser nutridas pelas promessas de parceria feitas inicialmente pelos EUA. No fim do ano, porém, as relações estavam tensas em razão da crise em Honduras, da política estadunidense com relação a Cuba e do acordo que os EUA fizeram com a Colômbia para usar algumas de suas bases militares”, diz o documento.

No primeiro caso, o governo Obama evitou uma condenação peremptória ao golpe contra o então presidente Manuel Zelaya, em contraposição ao Brasil e outros países da região. No segundo, decidiu pela manutenção do embargo. No terceiro, acirrou uma crise diplomática na América do Sul, em especial entre Venezuela e Colômbia.

“As tensões crescentes entre diversos países latino-americanos – a Colômbia com os vizinhos Equador e Venezuela, e o Peru com os vizinhos Chile e Bolívia – também prejudicaram os esforços no sentido de uma maior integração regional”, escreveu a Anistia, referindo-se ao antagonismo entre o colombiano Álvaro Uribe e o venezuelano Hugo Chávez e à antiga disputa territorial entre os três países andinos.

Apesar das críticas aos EUA, o relatório também fez elogios a decisões de Obama. “Foram especialmente bem-vindos, por exemplo, os anúncios de que o programa de detenções secretas da CIA seria encerrado e de que algumas informações referentes aos pareceres jurídicos que foram emitidos em apoio àquele programa seriam liberados”, resumiu a entidade.