Desde dezembro do ano passado, organizações sociais e movimentos populares lutam pela implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3). Na quinta-feira (/5), a ação ganhou ainda mais força: mais de 20 entidades da sociedade civil lançaram a Campanha pela integralidade e implementação do PNDH-3.

De acordo com Ricardo Barbosa, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Campanha já vinha sendo articulada pelas organizações desde o lançamento do PNDH-3 em dezembro de 2009. Agora, ele espera que ela se torne mais forte. "Com o lançamento, a expectativa é que as mobilizações locais ganhem mais visibilidade", acredita.

As organizações querem que o Programa seja implementado na integralidade, ou seja, de acordo com o publicado no decreto n° 7.037, de dezembro do ano passado. Para elas, o PNDH-3 é o resultado de um processo de participação popular e das três esferas do governo. Além disso, é uma ferramenta de política pública que reconhece e promove visibilidade para os diversos sujeitos de direitos humanos.

"O PNDH-3 carrega uma concepção contemporânea de direitos humanos que se opõe aos conservadorismos e às compreensões restritas e restritivas de direitos humanos. Estas concepções ainda estão fortemente presentes na sociedade brasileira e se manifestaram de forma contundente na reação de setores conservadores que têm publicamente se dito contrários ao PNDH-3. Por isso, a defesa do PNDH-3 é também a defesa de uma compreensão ampla e que abre espaço para os sujeitos populares e sua cada vez mais inclusão nos processos de luta e de reconhecimento dos direitos humanos", destacam no Manifesto Nacional da Campanha.

Barbosa comenta que o Programa precisa ser implementado na sua integralidade e se pautar pelo que foi discutido e não "pelo recuo de setores conservadores". Para ele, é importante respeitar o processo democrático que foi a construção do PNDH-3. "Respeitar a democracia participativa é respeitar as pessoas que participaram do processo", considera.

Além da integralidade, o membro do MNDH lembra que a Campanha também demanda "o monitoramento e a efetividade do que está proposto" no PNDH-3. Para isso, as entidades, no manifesto, pedem, entre outros pontos, "a imediata instalação do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 com ampla participação da sociedade civil".

Decreto n° 7.177

Desde o lançamento no ano passado, o PNDH-3 é alvo de ataques de alguns setores conservadores da sociedade. No último dia 13, os ataques ao Programa foram concretizados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o decreto n° 7.177, o qual altera alguns pontos do PNDH-3.

Em Manifesto, os apoiadores da Campanha se posicionam contrários ao decreto e pedem a revogação dele, pois consideram que foi "feito sem o devido respeito ao processo democrático e participativo". De acordo com Ricardo Barbosa, do MNDH, as organizações já deixaram claro que são contra esse decreto: "a sociedade civil não abre mão da participação", afirma.