O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, anunciou nesta quarta-feira que municípios com até 50 mil habitantes e que fazem parte do programa Territórios da Cidadania receberão transferências obrigatórias da União, e não mais precisarão passar por verificações de inadimplência para ter direito aos benefícios.

A garantia de recursos carimbados para essas cidades ainda precisará de aval do Congresso Nacional e consta de um projeto de lei assinado nesta quarta-feira por Lula.

– Quero anunciar que o presidente Lula vai assinar um projeto de lei considerando como transferência obrigatória as despesas dos municípios com 50 mil habitantes que fazem parte do programa Territórios da Cidadania – disse Cassel.

O projeto dos Territórios da Cidadania, lançado em 2008, tem por objetivo melhorar a qualidade de vida dos brasileiros que vivem nas regiões carentes, especialmente no meio rural.

O presidente Lula já tinha sancionado em meados do ano passado uma lei que flexibilizava os repasses voluntários de recursos federais para Estados e municípios, garantindo que a eventual inadimplência deles seja conferida apenas na assinatura do contrato ou na sua revisão, permitindo que os repasses fiquem liberados após mesmo que um deles se torne inadimplente.

– Descobrimos que o Calc (Cadastro Único de Convênios) era um empecilho. É uma estupidez burocrática. Se uma prefeitura deve para a Previdência não poderia fechar um contrato com o governo. Resolvemos apostar na idéia de que todo mundo é honesto até que se prove o contrário. É um voto de confiança que a gente está dando para fazer fluir o dinheiro", disse Lula.