Relatório: EUA violam direitos civis e políticos


Em 11 de março de 2010, o Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou seu Relatório por Países sobre Práticas de Direitos Humanos correspondente a 2009, erigindo-se, mais uma vez, em "juiz mundial dos direitos humanos". Publicamos nesta quinta-feira (25) a segunda parte do relatório chinês das violações dos Direitos Humanos nos EUA.

Como em outros anos, os documentos americanos estão cheios de acusações sobre a situação dos direitos humanos em mais de 190 países e regiões, inclusive a China. No entanto, é completamente omisso, ignora e inclusive encobre as violações dos direitos humanos em seu próprio território.

Para ajudar os povos de todo o planeta a entenderem melhor a situação real dos Direitos Humanos nos Estados Unidos, iniciamos nesta quarta-feira uma série com dados do Registro dos Direitos Humanos dos Estados Unidos em 2009, feito pelo escritório de Informação do Conselho de Estado da China.

Leia a seguir a segunda parte do relatório:

Segunda Parte: Sobre os direitos civis e políticos

Nos Estados Unidos, o governo restringe e viola gravemente os direitos políticos e civis dos cidadãos.

A polícia dos Estados Unidos utiliza com frequência a violência contra os cidadãos. Segundo os meios de comunicação, 315 agentes de Nova York foram submetidos a um processo de investigação interna pelo uso incontrolado da violência que cometeram durante o exercício da lei.

A cifrea era de apenas 210 em 2007. Nos últimos dois anos, o número de agentes de Nova York investigados depois de terem sido alvo de muitas críticas aumentou 50 (http://www.chicagodefender.com).

De acordo com um relatório do Departamento de Polícia de Nova York sobre o uso de armas de fogo publicado em 17 de novembro de 2009, a polícia dessa cidade americana disparou 588 balas em 2007, provocando a morte de dez pessoas e outras 354 em 2008, com 13 baixas (http://gothamist.com, 17 de novembro de 2009).

Em 3 de setembro de 2009, quatro agentes golpearam repetidamente com cassetetes um estudante da Universidade do Estado em San José e utilizaram pistolas Taser para dar-lhe dez descargas elétricas (http://www.mercurynews.com, 27 de outubro de 2009).

Em 22 de setembro de 2009 um estudante chinês de Eugene, no estado de Oregon, foi golpeado e ferido por um agente da polícia sem nenhum motivo. (The Oregonian, 23 de outubro de 2009, http://blog.oregonlive.com).

De acordo com a Anistia Internacional, a polícia matou 45 pessoas nos primeiros dez meses de 2009, devido ao uso descontrolado das pistolas Taser. A vítima mais jovem tinha apenas 15 anos. Desde o ano de 2001, os estadunidenses já mataram 389 pessoas com pistolas Taser (http://theduckshoot.com).

O abuso do poder é cumum entre aqueles encarregados de aplicar a lei nos Estados Unidos.

Em julho de 2009 o FBI abriu um processo contra quatro agentes da área de Washingoton, por terem supostamente aceito dinheiro em troca de proteger um local de apostas frequentado por alguns dos traficantes de drogas mais poderosos da região nos dois anos anteriores (The Washington Post, 19 de julho de 2009).

Em setembro de 2009 um policial que estava de folga e que circulava em uma bicicleta pelas ruas de Chicago atacou um motorista de ônibus que, supostamente, atravessou seu caminho (The Chicago Tribune, http://www.chicagobreakingnews.com, setembro de 2009).

Nesse mesmo mês, quatro ex-agentes de Chicago foram acusados de extorquir US$ 500 mil de um cidadão latino que dirigia um carro não registrado na cidade e de extorquir supostos traficantes de drogas em nome da lei. Esses policiais também ofereceram suborno a seus superiores (The Chicago Tribune, 19 de setembro de 2009).

Em novembro de 2009, um ex-chefe de polícia de Morningside, no condade de Prince George, foi acusado de vender uma arma de fogo roubada de um civil (The Washington Post, 18 de noviembre de 2009).

Nas grandes cidades americanas, a polícia para, interroga e revista mais de um milhão de pessoas por ano, uma cifdra muito mais alta que a média de alguns anos anteriores (http://huffingtonpost.com, 8 de outubro de 2009).

As prisões dos Estados Unidos estão abarrotadas. Segundo um relatório publicado pelo Departamento de Justiça, em 8 de dezembro de 2008, mais de 7,3 milhões de pessoas permaneciam sob o controle do sistema penitenciário do país até a data.

O número de pessoas ainda detidas nas instituições do sistema aumentou 0,5% em relação a 2007 (http://www.wsws.org).

Ao redor de 2,3 milhões de pessoas se encontram sob custódia nas prisões americanas, o que equivale a um em cada 198 habitantes do país, de acordo com o relatório.

Entre os anos 2000 e 2008, o número de prisioneiros aumentou 1,8% ao ano, em média. (http://mensnewsdaily.com, 18 de janeiro de 2010).

O governo do Estado da Califórnia chegou a sugerir a possibilidade de enviar dezenas de milhares de imigrantes sem documentos para o México para aliviar a pressão que o excesso de presos exerce sobre seu sistema penitenciário (http://news.yahoo.com, 26 de janeiro de 2010).

Nos Estados Unidos, os direitos básicos dos detidos não estão garantidos. Os casos de presos violados por empregados das instituições penitenciárias são abundantes. Segundo o Departamento de Justiça, o número de denúncias relacionadas com a "má conduta sexual" dos trabalhadores das 93 prisões federais do país aumentaram quase 100% nos últimos 8 anos.

Cerca de 40% dos 90 empregados julgados por ter abusado sexualmente de presos e presas foram condenados por outros crimes (The Washington Post, 11 de setembro de 2009).

O jornal The New York Times publicou em 24 de junho de 2009 os dados de um estudo que indica que 4,5% dos mais de 63 mil presos das prisões estaduais e federais entrevistados haviam denunciado abusos sexuais em, pelo menos, uma ocasião nos últimos doze meses.

O documento estimava que durante esse período aconteceram pelo menos 60 mil violações de presos.

A caótica gestão das prisões nos Estados Unidos também provoca o contágio de doenças entre os reclusos. de acordo com um relatório do Departamento de Justiça, 20.231 homens e 1.913 mulheres que cumpriam pena nas prisões federais e estaduais eram portadores do vírus HIV em fins de 2008.

A porcentagem de presos portadores do vírus era de 1,5% no caso dos homens e 1,9% no das mulheres (http://www.news-medical.net, 2 de dezembro de 2009).

Entre 2007 e 2008 o número de casos de aids nas prisões da Califórni, do Missouri e da Flórida aumentou em 246,169 e 166, respectivamente. Mais de 130 prisioneiros dos centros federais e estaduais morreram de causas relacionadas à aids em 2007 (http://thecrimereport.org, 2 de dezembro de 2009).

Um relatório do Human Rights Watch, publicado em março de 2009, assinalava que a prisão do estado de Nova York tinha o maior número de reclusos com aids e hepatite C do país e não garantia o acesso aos tratamentos de adição de drogas, já que impedia aos consumidores de droga receber tratamento, como uma forma de castigo (http://www.hrw.org, 24 de março de 2009).

Apesar de sua defesa da "liberdade de expressão", da "liberdade de imprensa" e da "liberdade na internet", o governo americano controla e restringe o direito de seus cidadãos à liberdade quando se trata de proteger seus próprios interesses e necessidades.

A liberdade dos cidadãos americanos de acessar a informação ou distribuila está estritamente controlada. De acordo com informações divulgadas pelo governo americano, a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) começou a controlar as comunicações instalando equipamentos especializados de escuta e interceptando telefones, faxes e contas de correio eletrônico a partir de 2001.

Esse tipo de estratégia foi utilizada a princípio para vigiar cidadãos de origem árabe, mas logo começaram a ser empregada para controlar milhões de americanos de outras procedências.

A NSA estabeleceu mais de 25 centros de escuta em San José, San Diego, Seattle, Los Angeles e Chicago, entre outras várias cidades.

A agência também anunciou recentemente que está construindo um armazém com dados com mais de 9 milhões de metros quadrados e com um custo de US$ 1,5 bilhão de dólares em Camp Williams (Utah) e outro em San Antonio, para poder levar a cabo uma nova missão de "vigilância cibernética".

As mídias revelaram que um homem chamado Nacchio foi acusado de 19 infrações à Justiça do país e condenado a seis anos de prisão por ter se negado a participar no programa de vigilância da NSA (http://www.onlinejournal.com, 23 de novembro de 2009).

Depois dos ataques de 11 de Setembro, o governo dos Estados Unidos, em nome da "luta contra o terrorismo", autorizou os departamentos de inteligência a espionagem a entrar nas contas de correio eletrônico dos cidadãos, para vigiá-los e eliminar qualquer informação que possa ameaçar os "interesses nacionais".

A lei "Patriot Act" deu mais liberdade às agências encarregadas da aplicação da lei para grampear os telefones e controlar tanto as comunicações por correio eletrônico como os registros médicos e financeiros das pessoas.

A lei também ampliou a capacidade das autoridades de imigração e aplicação da lei para deter e deportar imigrantes suspeitos de terem cometido atos relacionados com o "terrorismo".

A lei ampliou além disso a definição de terrorismo, aumentando o número de atividades que as autoridades encarregadas da aplicação da lei poderiam proibir.

Em 9 de julho de 2008, o Senado dos Estados Unidos aprovou a Ata de Emenda à Lei de Vigilância da Inteligência Extrangeira, que outorgava imunidade legal às companhias de telecomunicações entre cidadãos estadunidenses e residentes no exterior sem necessidade de receber a aprovação de um tribunal para, assim, facilitar a luta contra o terrorismo (The New York Times, 10 de julho de 2008).

As estatísticas mostram que, entre 2002 e 2006, o FBI compilou milhares de registros de cidadão americanos em forma de correio eletrônico, notas e chamadas telefônicas.

Em setembro de 2009 foi estabelecido um organismo de "supervisão" da internet, o que fez os cidadãos pensaremque o governo pode usar a segurança na rede como uma desculpa para controlar e interferir nos sistemas pessoais.

Um funcionário do governo americano disse, em uma entrevista concedida ao New York Times em abril de 2009 que a NSA havia interceptado chamadas e correios eletrônicos privados em poucos meses, em uma escala que superava amplamente os limites legais estabelecidos pelo Congresso no ano anterior.

Além disso, a NSA também estava grampeando os telefones de políticos estrangeiros, funcionários de organizações internacionais e reconhecidos jornalistas (The New York Times, 15 de abril de 2009).

O Exército também participava nos programas de vigilância, segundo a cadeia de televisão CNN, uma organização militar de avaliação de riscos na internet, com sede na Virgínia, se encarregava de vigiar blogs oficiais e privados, documentos oficiais, informação pessoal de contatos, fotografias de armas e entradas nas bases militares e outras páginas web que poderiam supor uma ameaça à segurança nacional.

A suposta liberdade de imprensa" nos Estados Unidos está completamente subordinada aos seus interesses nacionais e é manipulada pelo governo. Durante as guerras do Iraque e do Afeganistão, o governo americano e o Pentágono plantavam ex-oficiais militares nos informativos de rádio e televisão para glorificar as ocupações, para guiar a opinião pública e fazer com que os cidadãos apoiassem a "guerra contra o terrorismo" (The New York Times, 20 de abril de 2009).

Em fins de 2009, o Congresso aprovou uma lei que impõe sanções a diversos canais por satélite de origem árabe, por emitir conteúdos que vão contra os Estados Unidos e "por promover a violência" (http://blogs.rnw.nl).

Em setembro de 2009, cidadãos que estavam utilizando mensagens de texto e a rede social Twitter para organizar manifestações enfrentaram a polícia em Pittsburgh, durante a realização da cúpula do G20. Elliot Madison, de 41 anos, foi acusado de dificultar a detenção dos manifestantes via internet. A polícia também fez registros em sua casa (http://www.nytimes.com, 5 de outubro de 2009).

Vic Walczak, diretor da União de Liberdades Civis da América (ACLU, em inglês) na Pensilvânia comentou que essa mesma conduta seria qualificada em outros países de "violação dos direitos humanos", enquanto que nos Estados Unidos ela é definida como um "controle necessário do crime".