Dos R$ 30,7 bilhões do orçamento de 2010 que serão destinados pela Petrobras para área de abastecimento e petroquímica, conta onde estão incluídas as refinarias, cerca de R$ 342,73 milhões estão previstos para a Refinaria Premium II a ser instalada no Ceará.

Estes recursos, segundo adiantou ontem a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, referem-se às atividades incluídas nas ações preparatórias para construção do empreendimento, a exemplo da elaboração do projeto e obtenção das licenças ambientais.

O valor que deverá vir este ano para a unidade de refino cearense representa, no entanto, menos da metade do que a estatal pretende destinar para a refinaria Premium I, em construção no Maranhão. Segundo adiantou a Petrobras, para esta planta, serão aproximadamente R$ 822,92 milhões, no decorrer de 2010.

Sem a definição de prazo para o início das obras e sobre o valor revisado do total a ser investido na Premium I, o que deverá ser conhecido quando da aprovação do Plano de Negócios 2010-2014, ainda sem previsão para acontecer, a estatal petrolífera afirmou até agora que a refinaria cearense está inserida na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). A nova etapa do programa deverá ser lançada na próxima segunda-feira (29) e prevê investimentos de R$ 1 trilhão entre 2011 e 2014. Para o PAC2, a Petrobras pretende destinar cerca de R$ 265 bilhões no período em questão.

"Projeto caminha"

Na avaliação do secretario de Infraestrutura do Estado do Ceará, Adail Fontenele, a confirmação de que parte dos recursos previstos pelo plano de negócios da empresa para este ano contemplam a unidade de refino que vai ser construída no Ceará só reforça o sentimento de otimismo e de confiança de que o projeto vai andar.

"O projeto está caminhando. Quase que semanalmente a Seinfra e a Ceará Portos têm se reunido aqui no Estado com técnicos da Petrobras, definindo o projeto executivo e de engenharia para a refinaria e em nenhum momento há desinteresse. Muito pelo contrário. Eles fazem sugestões e trabalham com afinco no projeto. O andamento dos trabalhos está em um ritmo muito bom, de modo que ainda este ano o projeto e o EIA/Rima estejam concluídos e as licenças ambientais sejam obtidas", afirma Fontenele.

Ampliação do Porto

Ainda de acordo com o secretário, o governo do Estado prossegue com as desapropriações do terreno que vai abrigar a refinaria e dá andamento ao projeto de engenharia que vai ampliar o Porto do Pecém para atender não só a unidade de refino, mas também à siderúrgica.

"Esse projeto vai custar R$ 7,2 milhões e contempla a construção de dois píeres, com quatro berços de atracação, para atender a Petrobras; mais dois píeres, com dois berços para atender a Transnordestina; e ainda um prolongamento do Terminal de Múltiplo Uso (Tmut), com três berços de atracação destinados ao carregamento de placas siderúrgicas", destaca.

Conforme Fontenele, a expectativa é de que já no início do segundo semestre deste ano, após equacionar a engenharia financeira da obra, a ampliação do porto já possa ser licitada.

INCENTIVOS
Renúncia fiscal para este ano é de R$ 1 bi

A refinaria Premium II da Petrobras, que está prevista para o Pecém, e os projetos da petroquímica de Suape (PE) e das refinarias Abreu e Lima (PE), Premium I do Maranhão serão beneficiados com uma renúncia fiscal para 2010 de R$ 1 bilhão, e de até R$ 7,9 bilhões em 2014.

O benefício decorre da Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010. A votação da MP foi concluída na última quarta-feira. A matéria, aprovada na forma de projeto de lei de conversão do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), será votada pelo Senado.

Para estimular a instalação de indústrias petroquímicas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a MP cria um regime especial de tributação (Repenec) que beneficiará obras de infraestrutura desse setor e de refinarias e unidades de produção de amônia e ureia a partir do gás natural. O objetivo é aproveitar o aumento de produção decorrente das reservas petrolíferas do pré-sal.

Por cinco anos, a partir de sua habilitação nesse regime especial, as empresas poderão comprar ou importar máquinas, equipamentos e materiais de construção para uso nessas obras com suspensão dos seguintes tributos: PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação.

O texto de Ortiz estende de 31 de dezembro de 2010 a 30 de junho de 2011 o prazo final para aprovação dos projetos que serão beneficiados. O dia 31 de dezembro continuará valendo como último dia para protocolar esses projetos.