A bancada do PDT na Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira, que após o Carnaval vai obstruir os trabalhos até o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), marcar a data da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. As informações são da Agência Câmara.

A decisão foi tomada na mesma reunião que reconduziu o deputado Dagoberto (MS) à liderança do partido. Ele deverá ficar nesse posto até junho, quando assumirá o deputado Brizola Neto (RJ). No ano passado, os dois parlamentares também dividiram a liderança pedetista.

Segundo Dagoberto, a obstrução da pauta "é uma forma que encontramos para pressionar a presidência da Câmara e os demais líderes". O líder do PDT vai conversar com os outros partidos que apoiam a proposta para reforçar a medida.

A PEC foi apresentada pelo ex-deputado e atual senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A proposta foi aprovada em junho de 2009 por uma comissão especial e desde então aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Empresários se articulam

Empresários defendem que, no caso de a proposta ser aprovada, em vez de a média de trabalho cair automaticamente para 40 horas, a redução seja gradual, com decréscimo de uma hora de jornada a cada seis meses. Assim, no final de dois anos o tempo de jornada dos trabalhadores brasileiros seria de 40 horas.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou nesta quarta-feira (3) que projetos referentes às relações de trabalho não devem ser votados em ano eleitoral.

“Precisamos ter cuidado para que não ocorra um retrocesso. Há uma tentação de se adotarem propostas demagógicas, como a da redução de jornada de trabalho”, disse ele, referindo-se à Proposta de Ementada Constitucional (PEC) 231.

O presidente da CNI informou que, por causa das limitações de tempo do ano eleitoral, a agenda da indústria será elaborada com uma pauta mínima, restrita a projetos prioritários para o setor. Entre os temas que constarão dela, estão medidas para modernizar o gasto fiscal, simplificação do sistema tributário, lei de manejo ambiental, aumento do investimento público e melhora na eficiência da gestão governamental.