O Trabalho desenvolvido pelas CPIs da Aneel, instalada na Câmara dos Deputados e da CPI da redução da tarifa de energia da Assembleia Legislativa do Ceará vem dando resultado. Estudos recentes, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou o problema em 2008, só com a correção da metodologia do cálculo da tarifa de energia que não considera o aumento da demanda de energia nem de consumidores, pode haver uma economia de 1,5% a 2% ao ano nas contas de energia com a correção.

Para chegar a esse percentual o TCU considerou os estudos do governo que apontam um crescimento de 5% ao ano até 2016. Quanto ao passivo acumulado de 2002 até 2009 é estimado entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões. Alguns consumidores podem pagar menos na conta de luz.

Um prejuízo de R$7 bilhões. A mudança não vai ser de imediato. As distribuidoras só vão aplicar o novo cálculo na data do reajuste da tarifa. A nova regra vale para todas as distribuidoras de energia do país. O que elas pagam de imposto para o governo é repassado à conta de luz. Nos últimos anos, o número de consumidores cresceu.

Em um grupo maior, cada um teria que pagar uma parte menor. Faltou refazer essa divisão. A Agência Nacional de Energia Elétrica reconheceu o erro e diz que vai corrigi-lo. A conta de luz deve ficar mais barata, mas não para todos. A tarifa só vai cair nos casos em que o número de consumidores de energia tiver aumentado. A Aneel vai fazer essa análise aos poucos, a medida em que os contratos das empresas vencerem. Cada concessionária tem uma data diferente.

Por causa da distorção nos cálculos, o Tribunal de Contas da União estima que os consumidores de energia pagaram R$1 bilhão a mais por ano, desde 2002. Mas de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica o dinheiro não tem que ser devolvido porque a cobrança estava prevista nos contratos. “Se o consumidor fez um pagamento que hoje é reconhecido como pagamento indevido, deve ser ressarcido”,afirma o deputado Estadual Lula Morais, relator da CPI da redução da tarifa de energia, concluída no final de 2009.

“ A forma de cálculo foi uma das irregularidades detectadas no relatório final da Comissão. Temos também a compra de energia elétrica mais cara realizada pela Coelce à termoelétrica que pertence ao mesmo grupo da concessionária e inúmeras outras irregularidades que deveram ser encaminhadas pela Mesa diretora da Assembleia Legislativa aos órgãos competentes. O consumidor cearense não pode continuar no prejuízo. A luta pela redução da tarifa de energia elétrica continua, enfatizou Lula Morais.