O Congresso Nacional de Honduras deixou para hoje (12) à tarde o início da discussão da proposta geral de anistia aos envolvidos no golpe de Estado que depôs o presidente Manuel Zelaya em 28 de junho. O debate foi adiado de ontem (11) para esta terça-feira para que mais integrantes da sociedade civil sejam ouvidos. A iniciativa foi do presidente do Parlamento, José Alfredo Saavedra, que tenta o consenso para aprovar as medidas.

A proposta foi elaborada por uma comissão especial, com o apoio de membros da sociedade civil. A expectativa é de que a aprovação das medidas acabe com a crise política em Honduras, que já dura quase sete meses. Com isso, o governo do presidente eleito Porfírio “Pepe” Lobo estaria livre da contaminação dos efeitos causados pelo impasse.

Pelo texto, todos os lados envolvidos no golpe de Estado devem ser favorecidos. Os que promoveram a deposição de Zelaya e os que participaram de atos devem ser perdoados de crimes, como traição à pátria, terrorismo, rebeliões, manifestações, reuniões violentas e abuso de autoridade.

Acusado de tentar modificar a Constituição para prolongar seu mandato presidencial, Zelaya também deve ser anistiado, segundo a proposta encaminhada ao Congresso Nacional de Honduras. Todas as medidas contaram com a intermediação de “Pepe” Lobo e  do governo dos Estados Unidos.

Ontem (11), a Corte Suprema de Honduras decidiu aceitar a ação movida pelo Ministério Público contra os comandantes das Forças Armadas que lideraram o golpe de Estado contra o presidente deposto. Eles são acusados de abuso de autoridade e expatriação ilegal. Os oficiais prestarão esclarecimentos na quinta-feira (14)  sobre o processo.

Há quase quatro meses,  Zelaya e um grupo de correligionários estão alojados na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa (capital hondurenha). Aprovada a anistia, segundo autoridades hondurenhas, o presidente deposto estará livre para deixar a representação diplomática, sem riscos. O golpe contra o presidente deposto contou com o apoio de integrantes do Congresso, das Forças Armadas e da Suprema Corte do país vizinho.

“Pepe” Lobo toma posse no próximo dia 27. Mas o governo brasileiro não reconhece a legitimidade de sua eleição, nem aceita a gestão do presidente de facto Roberto Micheletti. Para as autoridades do Brasil, reconhecer a ambos seria aceitar os efeitos do golpe de Estado que depôs  Zelaya. Mas uma missão diplomática viajou a alguns países vizinhos para avaliar a situação política em Honduras e levar a posição à Organização dos Estados Americanos (OEA).