O governo da Bolívia reiterou hoje que respeitará o direito à liberdade de expressão e prometeu, caso leve adiante o projeto de elaborar uma lei para o setor, consultar previamente jornalistas e empresários do ramo da comunicação.
De acordo com o porta-voz do Executivo, Iván Canelas, qualquer norma que seja elaborada terá como base a atual Constituição, aprovada há um ano em referendo e que, segundo ele, assegura os direitos à comunicação e à informação e afirma que os meios devem contribuir com a promoção dos valores éticos, morais e cívicos.

"Nós estamos decididos a lutar contra a mentira e a manipulação informativa nos meios, porque está claro que isso não apenas causa danos ao jornalismo, mas a toda a sociedade em seu conjunto", disse Canelas. 

Nesta terça-feira, a imprensa boliviana noticiou com grande alarde um anúncio feito pelo presidente Evo Morales, que manifestou a intenção de criar instrumentos para monitorar o trabalho dos meios de comunicação. 

A Associação Nacional de Imprensa, que reúne donos de jornais, ponderou que "todas as normas impostas à liberdade de expressão são muito perigosas, porque geralmente têm como objetivo cercear as liberdades". 

Já o secretário-executivo da Federação de Trabalhadores da Imprensa, Boris Quisbert, afirmou que "não será aceita uma norma imposta se não houver consenso junto aos profissionais". 

 Iván Canelas, em contrapartida, garantiu que o governo buscará dialogar com os jornalistas e seus sindicatos no momento em que decidir debater a criação de dispositivos para regular o setor. 

Além disso, afirmou ele, "obviamente" também serão ouvidos os proprietários dos meios de comunicação, embora "tenham uma visão diferente" e "creiam que liberdade de expressão é liberdade de empresa". 

"Acreditamos que se deve trabalhar em uma norma que tenha como base fundamental os artigos 106 e 107 da Constituição. Essas são as bases fundamentais", prosseguiu o porta-voz. 

O artigo 106 da Carta Magna garante "o direito à liberdade de expressão, de opinião e de informação, à retificação e à réplica e o direito de emitir livremente ideias por qualquer meio de difusão, sem censura prévia". 

O 107, por sua vez, diz que a informação e as opiniões "devem respeitar os princípios de veracidade e responsabilidade", exercidos "mediante as normas de ética e de autorregulação das organizações de jornalistas e dos meios de comunicação".