A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira () substitutivo do Senador Inácio Arruda a projeto de lei (PLS 347/07), de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Pelo substitutivo de Inácio, poderão ser criadas organizações de procura de órgãos e tecidos para transplantes. Essas organizações deverão ser criadas no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes.
A decisão da CAS é de caráter terminativo e como teve aprovação em forma de substitutivo, a matéria voltará à CAS para aprovação em turno suplementar.
Pescadores
A CAS aprovou ainda outro projeto relatado pelo Senador Inácio Arruda. A proposta (PLS 456/08), de autoria do Senador Paulo Paim, prevê que pescadores prejudicados pela redução da atividade pesqueira poderão parcelar seus débitos com a Seguridade Social.
O projeto altera as leis que organiza a Seguridade Social e institui o Plano de Custeio (lei 8.212/91) e a que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social (lei 8.213/91) e prevê a regularização parcelada dos débitos com prestações de até 30% do valor da renda mensal do benefício. A medida beneficiará pescadores que realizam sua atividade em áreas atingidas por danos ambientais ou ecológicos certificados pela Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca. Esses trabalhadores também precisam ser segurados obrigatórios da previdência Social na condição de contribuintes individuais ou segurados especiais.
A proposta procura beneficiar pescadores da Laguna dos Patos e do litoral do Rio Grande do Sul. Na justificação da proposta, Paim disse que a pesca foi prejudicada pela degradação ambiental da Laguna dos Patos causada por detritos urbanos e industriais da cidade de Rio Grande, assim como pela contaminação do Lago Guaíba e pela destruição do banhado do Taim. A redução da atividade pesqueira, ressaltou o senador, atingiu cerca de 10 mil pescadores gaúchos, que se tornaram inadimplentes quanto às contribuições para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Inácio argumentou que não há concessão de privilégio ou exceção à categoria, uma vez que todo aquele ecossistema está comprometido e sem condições de revitalização em curto prazo.