Os contribuintes com dívidas com a União têm até hoje () para pedir a revisão dos débitos. Até a última sexta-feira (), 829.251 pessoas físicas e jurídicas fizeram o pedido de adesão ao parcelamento. Desse total, 434.288 já pagaram a primeira prestação, condição necessária para que a inscrição no programa seja confirmada.

Desde 17 de agosto, pessoas físicas e jurídicas podem requerer o parcelamento tanto das dívidas em tributos com a Receita Federal quanto dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A adesão deve ser feita por meio da página da Receita ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na internet, nos endereços www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br. O contribuinte precisa de certificação digital ou de código de acesso, que pode ser obtido no site da Receita.

As dívidas vencidas até 30 de novembro do ano passado poderão ser parceladas em até 180 meses ( anos). O benefício também abrange contribuintes que já tinham aderido a outros programas de renegociação, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o Parcelamento Especial (Paes) e o Parcelamento Excepcional (Paex). A renegociação, no entanto, não abrange os débitos relativos ao Simples Nacional.