O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a volta da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão, e o relator da matéria,  senador Inácio Arruda, defendem a realização de uma ampla mobilização popular para que o projeto seja aprovado no Senado Federal. O apelo foi feito durante a audiência pública promovida pelo Sindicato dos Jornalistas no Estado do Ceará, na manhã dessa segunda-feira (.08), no auditório da Reitoria da UFC.

O evento reuniu parlamentares, jornalistas, estudantes e professores, com o objetivo de discutir a chamada PEC dos Jornalistas, que busca incluir na Constituição Federal a obrigatoriedade do diploma para jornalistas.  “Essa é uma luta contra gigantes”, disse o senador Valadares, se referindo ao Supremo Tribunal Federal e as empresas de comunicação do estado de São Paulo, que provocaram a ação no STF.

A proposta de emenda a Constituição é uma tentativa de corrigir uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 17 de junho acatou o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o incisivo V do artigo 4° do decreto Lei 972, de 1969, que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.

Valadares explicou que a lei ordinária não poderia se contrapor a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Daí a decisão de incluir uma emenda à Constituição. Caso seja aprovado, o artigo 220 da Constituição Federal ganhará um novo item, o artigo 220-A: “O exercício da profissão do jornalista é privativo de portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei”. Será a primeira profissão regulamentada na Constituição, completa.

Segundo o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da PEC, a previsão é de que em no máximo 20 dias a proposta chegue à Comissão de Constituição e Justiça para, em seguida, ser votada no plenário. “É preciso velocidade na discussão para que a decisão do STF não seja consolidada.

Sabemos também que a pressão de pessoas ligadas aos grandes meios de comunicação vai existir”, ressaltou o senador, informando que há um entreve muito grande dos veículos de comunicação que também não querem a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo presidente Lula.

Ainda segundo Inácio, a PEC dos jornalistas precisa de 3/5 dos votos para ser incluída na Constituição. “O momento é de lobby transparente. Precisamos respaldar o projeto com a participação direta de quem tem interesse. Estudantes e jornalistas devem procurar deputados e vereadores para aumentar o coro”, afirma Arruda.

Ressalvas:

O texto da PEC apresenta duas ressalvas. Uma permite a participação do colaborador, não diplomado em jornalismo, que produz trabalho relacionado com sua especialização. A outra exceção é para jornalistas provisionados, que obtiveram esse tipo de registro especial perante o Ministério do Trabalho.

De acordo com Valci Zuculoto, coordenadora nacional da Campanha em Defesa da Profissão, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), presente a audiência, a decisão do STF foi um retrocesso e cabe ao Congresso Nacional corrigir o erro. “Estamos confiantes de que a obrigatoriedade do diploma para jornalista será restabelecida”, disse, avaliando  a reação imediata dos senadores como bastante positiva.

Participaram também da audiência pública, o deputado federal Chico Lopes, o deputado estadual Lula Morais, a presidente do Sindicato dos Jornalistas, Débora Lima, a presidente da Associação Cearense de Imprensa, Ivonete Maia, a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Francilene Gomes, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Mariana Albuquerque, e representantes dos gabinetes da vereadora Eliana Gomes e do deputado federal Eudes Xavier.