Segurança Alimentar


Três emendas, de autoria do deputado estadual Lula Morais (PCdoB-CE), que incluem no Orçamento Estadual ações dentro do Programa de Segurança Alimentar, foram aprovadas.

As emendas, solicitadas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Ceará, pretendem desenvolver políticas e ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional. O recurso, no total de 34 mil reais, serão aplicados pelas Secretarias do Trabalho e Desenvolvimentos Social e de Desenvolvimento Agrário do Estado.

Será contemplada, nas emendas, a capacitação das lideranças dos movimentos sociais para o controle social das políticas de segurança alimentar e nutricional no Estado (no valor de 12 mil reais). Outra ação prevê implantação da agroecologia, como modelo alternativo de produção agrícola, uma necessidade sócio-ambiental (no valor de 12 mil reais). A última proposta inclui a criação da infra-estrutura à comercialização de produtos da agricultura familiar (no valor de 10 mil reais).

Sociedade e governos devem atuar conjuntamente no acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação nutricional da população, definindo direitos e deveres do poder público, da família, das empresas e da sociedade.

A Segurança Alimentar consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

De acordo com o deputado Lula Morais, essas emendas são importantes para complementar as ações de Segurança Alimentar e Nutricional que já vêm sendo desenvolvidas no Ceará. "É importante sensibilizar os governos nas três esferas (Federal, Estadual e Municipal), capacitar os conselhos dos municípios e conscientizar a população em geral para a importância desta questão”, destacou Lula Morais.