CAE aprova redução de superávit primário


 

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou emenda do Senador Inácio Arruda à Lei de Diretrizes das Diretrizes Orçamentárias (LDO) reduzindo as metas de superávit primário para 2010 em 50%. 

Nos termos da emenda, o resultado acumulado do setor público será reduzido para 1,60% do PIB, sendo 1% para os orçamentos fiscal e da seguridade social, 0,10% para as estatais federais e 0,50% para estados e municípios. “Sem a redução das metas de superávit, União, Estados e Municípios terão muitas dificuldades para atender demandas, realizar investimentos e prestar os serviços exigidos pela sociedade. Basta ver que na situação caótica em que se encontram as contas de estados e municípios, diante da perda de parcela significativa de receitas”, alertou Inácio. 

O texto original da LDO reservava uma meta de superávit de 0,95% do PIB para estados e municípios  e de 2,15% do PIB para os orçamentos fiscal e da seguridade da União: “Essa meta equivale a R$ 72,6 bilhões, ou seja, muito alta. É um sacrifício fiscal desproposital diante da crise, de seus efeitos e das tarefas que se colocam para o Estado”, disse.

Também deve ser deduzida, da meta de superávit, o valor da renúncia tributária ocorrida no exercício decorrente de medidas anticíclicas, como as renúncias fiscais, isenções e reduções tributárias promovidas pelo Governo como resposta à crise financeira.

O relator das emendas à LDO na CAE, Senador Eliseu Resende, acatou outras emendas do Senador Inácio Arruda e que foram aprovadas pelos demais senadores. Dentre elas, a que assegura que uma das ações específicas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) esteja voltada para o financiamento de projetos identificados com a substituição de importação nas cadeias produtivas, em especial nos setores de maquinaria industrial, equipamento móvel de transporte, máquinas e ferramentas, produtos químicos e farmacêuticos e de matérias-primas para a agricultura. “Essas cadeias representam a maior parte das nossas importações de insumos e produtos inacabados.

Uma das medidas indispensáveis para a recuperação econômica é a ampliação e o fortalecimento da produção nacional, e é fundamental que a capacidade industrial nacional receba crédito para nacionalizar a produção”, justificou Inácio.

As emendas aprovadas pela CAE serão encaminhadas para a Comissão Mista de Orçamento, a quem cabe elaborar o parecer final sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.