Senado discute enchentes no nordeste


A calamidade provocada pelas fortes chuvas nas regiões Norte e Nordeste foi o assunto desta terça-feira () da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que realizou audiência pública específica para debater o problema.

A reunião contou com a participação do ministro das Cidades, Márcio Fortes, do governador do Piauí, Wellington Dias e do vice-governador do Ceará, Francisco Pinheiro. A audiência também contou com a participação dos representantes dos Governos do Rio Grande do Norte, Luíza Goes de Oliveira, e do Maranhão, Francisco Escórcio. Participaram ainda dos debates o diretor de infraestrutura rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Hideraldo Luiz Caron, e o diretor do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil do ministério da Integração Nacional, Marcos Antônio Moreira dos Santos.

Os principais pontos discutidos na audiência foram a desburocratização na liberação de recursos federais para socorrer vítimas de calamidades climáticas e a criação de um fundo nacional para assistência às populações atingidas. O Governador do Piauí, Wellington Dias, pediu a desburocratização de liberação de projetos de assistência às vítimas das enchentes. Mesmo com os graves problemas enfrentados pelos municípios, informou Wellington Dias, o acesso aos recursos federais tem sido muito difícil e demorado. Com atrasos na construção das moradias, frisou, as pessoas acabam voltando para as áreas de risco. Ele defendeu também a aprovação, urgente, de projeto que tramita no Congresso para criar o Fundo Nacional de Defesa Nacional.

O vice-governador do Ceará, Francisco José Pinheiro, disse que serão necessários cerca de R$ 97 milhões para recuperar os estragos das chuvas no estado. No Ceará, informou, 72 municípios foram atingidos, sendo que 23 se encontram em estado de calamidade pública, com mais de oito mil residências destruídas e mais de 17 mil desabrigados. Ao todo, mais de 235 mil cearenses foram afetados pelas chuvas de alguma forma.

A representante do estado do Rio Grande do Norte, Luíza Goes de Oliveira, sugeriu que o Congresso Nacional discuta o tema, para que o Estado brasileiro possa adotar medidas preventivas, para evitar prejuízos econômicos.  Já o representante do Estado do Maranhão, o ex-senador Francisco Escórcio sugeriu a criação, no âmbito do Congresso Nacional, de uma comissão para estudar as calamidades e emergências decorrentes das alterações climáticas.

Mecanismos legais
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse que o governo já liberou verbas para todos os estados que foram fortemente atingidos pelas chuvas. O ministro observou, porém, que em algumas situações, os recursos para as obras não chegam rapidamente ao destino por problemas dos projetos ou irregularidades nas contas dos municípios. O ministro citou, inclusive, caso municípios inundados e que não podem receber dinheiro para novas construções por proibição legal, já que a prefeitura da cidade está em situação irregular no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Esse sistema de dados do governo verifica o cumprimento, pelos estados e municípios candidatos de transferências voluntárias de recursos da União, das exigências estabelecidas pela Constituição federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO).

Hiraldo Luiz Caron, do DNIT, explicou aos membros da CDR que o órgão não recebe recursos para transferência direta aos estados atingidos, mas apenas executa as obras solicitadas. Segundo afirmou, o DNIT dispõe, atualmente, de R$ 40 milhões para investir em obras decorrentes de situações de emergência causadas pelas inundações.

Marcos Antônio Moreira dos Santos, representante do Ministério da Integração Nacional, lamentou que a falta de documentação por parte de estados e municípios dificulte a liberação de recursos para enfrentar situações de emergências, como as inundações. Ele explicou que atualmente por meio da modalidade de "transferência obrigatória", o Governo está preparado para liberar recursos emergências em até 30 dias após o desastre, desde que as prefeituras enviem a documentação exigida.

O Senador Inácio Arruda, autor do requerimento da audiência pública, observou a importância de se colocar na pauta do Senado os vários problemas que surgem na gestão das calamidades: “Precisamos alterar o rito de ação do governo federal e dos estados. Tem dois projetos tramitando na Câmara que tratam da criação do Fundo Nacional de Calamidades, onde é possível incluir tanto estiagens como enchentes e outras calamidades”, exemplificou.

Inácio também demonstrou preocupação com a falta de infraestrutura para a entrega de donativos às regiões mais isoladas e com os vários prejuízos econômicos que as chuvas trouxeram para a região: “Várias estradas que cortam o Ceará e que ligam o estado a outras regiões estão totalmente destruídas devido às chuvas. É preciso estudar uma forma de se recuperar emergencialmente rodovias e ferrovias. Além disso, a atividade econômica ficou extremamente prejudicada”, alertou.

Ele ressaltou a necessidade de se aprovar um mecanismo legal para dar agilidade a todas essas ações emergenciais: “A criação de fundos constitucionais tem se mostrado acertada, como é o caso da educação e da saúde. É uma possibilidade que deve ser levada em conta. Se o DNIT, por exemplo, pudesse transferir pelo fundo os recursos para o estado executar logo a obra, daria muito mais agilidade”, disse.

Quadro

ENCHENTES NO CEARÁ
Situação
72 municípios atingidos
17.170 desabrigados
27.210 desalojados
235.874 pessoas afetadas

Ações de Governo
317 mil toneladas de alimentos distribuídos
56.223 unidades de material de emergência (colchões, cobertores, etc)
R$ 4 milhões 200 mil em ajuda financeira aos municípios atingidos
11 mil cestas básicas distribuídas
18 técnicos da Defesa Civil
420 bombeiros