Reforço de R$1 bi para municípios


A sessão do Congresso Nacional foi realizada na noite desta quarta-feira, com a presença de deputados e senadores.

Objetivo do projeto votado pelo Congresso é compensar dificuldades provocadas pela crise econômica mundial.

O Congresso aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 8/09, do Poder Executivo, que destina R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar a queda da transferência de recursos da União causada pela crise financeira internacional. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2008. O projeto vai a sanção presidencial.

A queda aconteceu porque a retração da atividade econômica reduziu a arrecadação do governo federal, que também concedeu incentivos fiscais para estimular a economia usando impostos cuja arrecadação é transferida em parte aos municípios.

Para o repasse ser efetivado, ainda será necessária a edição de uma medida provisória nos próximos dias.

Créditos
Os parlamentares aprovaram também dois projetos de crédito suplementar. O primeiro é o PLN 2/09, que abre crédito de R$ 37 milhões para a Eletrobrás executar novas prioridades estabelecidas na revisão da sua estratégia de negócios para este ano.

O principal beneficiado é o projeto de implantação da rede de gasoduto para atendimento de produtores independentes de energia termelétrica em Manaus (AM).

Em benefício de outras empresas do grupo Eletrobrás, o Congresso aprovou o PLN 3/09, que dá crédito especial de R$ 310,5 milhões para viabilizar a execução de empreendimentos cujas licenças foram arrematadas em leilão feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2008.

Entre eles, está a ampliação da capacidade de geração e de transmissão de energia elétrica nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

Lula garante que municípios não terão prejuizos

Em recente reunião do Conselho Político (.04) o presidente Lula garantiu para os municípios brasileiros, em termos de Fundo de Participação dos Municípios, o mesmo valor que foi repassado ano passado, ou seja, R$ 51 bilhões 351 milhões.

Melhor do que o esperado pelos prefeitos, que pleiteavam a média dos três últimos anos. Em 2008 foi registrada a maior transferência do FPM. A informação foi dada pelo senador Inácio Arruda, que participou da reunião.

Segundo Inácio, para viabilizar esse total de recursos, o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória que autoriza a criação de um auxílio financeiro para compensar as perdas dos municípios com a queda no repasse do FPM. Outra medida é o envio de um projeto de lei com a criação de crédito suplementar de R$ 1 bilhão para os municípios.

Emenda do PCdoB

A decisão do presidente Lula foi ao encontro de uma emenda aditiva à Medida Provisória 460, apresentada pelo senador Inicio Arruda no Senado Federal e pela bancada de deputados do PCdoB na Câmara Federal. A emenda determina que o Governo Federal entregue aos municípios mensalmente, em caráter excepcional, os valores correspondentes às perdas ocorridas nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),  tomando por base os valores efetivamente recebidos em iguais meses do exercício de 2008.

O FPM vem perdendo receita, em termos reais, desde janeiro deste ano, frente ao mesmo período de 2008, chegando a 18,9% em fevereiro, contra 4,9% em janeiro. A perspectiva mais otimista é que essas perdas se estendam pelo menos até o final deste primeiro semestre. Os principais fatores que causam esse decréscimo no FPM são:  a queda na arrecadação e as recentes diminuições nas receitas do IPI e do imposto de renda, concedidas pelo Governo Federal, além do adiamento das datas de recolhimento desses tributos.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma determinação constitucional, e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, cuja distribuição aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.