Redução da Jornada


Seis centrais sindicais pediram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que coloque em votação, ainda este mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do então Deputado Federal e hoje Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Temer disse que a Câmara já está pronta para votar propostas polêmicas. As centrais sindicais e parlamentares estiveram em audiência com Temer, na manhã desta quinta-feira (), para entregarem uma pauta de projetos prioritários na área trabalhista.

A pauta foi elaborada em conjunto entre as centrais sindicais – Força Sindical, CUT, NCST, UGT, CGTB e CTB –  e as lideranças de seis partidos – PT, PDT, PV, PCdoB, PSB e PTB. Todos os presentes destacaram a unidade das centrais e dos partidos políticos em torno dos assuntos.

Coube ao decano das centrais sindicais, José Calixto Ramos, presidente da Nova Central, enumerar as reivindicações. Além da redução da jornada de trabalho, ele elencou salário mínimo, terceirização, Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trabalho escravo.

Calixto elogiou a decisão do presidente Michel Temer de liberar a pauta de votações da Câmara, que estava presa às Medidas Provisórias (MPs), o que possibilita a votação de matérias de interesse dos trabalhadores. E arrancou risos dos presentes quando disse que a pauta dos trabalhadores era “mínima”, acrescentando “quase nada”.

A reunião, marcada pela informalidade, com direito a sessão de fotos das mãos unidas de parlamentares e sindicalistas que assinaram o documento, definiu que o segundo passo para garantir a votação das matérias é sensibilizar os líderes para incluir os temas na pauta de votação.

Temer disse que iria levar as reivindicações dos trabalhadores para o Colégio de Líderes. E aconselhou os sindicalistas a fazerem o trabalho de sensibilização dos lideres, passo considerado importante pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Parar o Brasil

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que é também presidente da Força Sindical, disse que é hora de “ir para o conflito, e saber quem é contra as 40 horas, e eles que expliquem para sua base em 2010 (ano eleitoral)”, sugerindo que a matéria da redução da carga horária seja votada até o final deste mês. Ele anunciou que as centrais sindicais vão parar o Brasil no dia da votação.

A fala de Paulinho da Força foi dirigida especialmente ao deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que participou da audiência para demonstrar apoio à proposta. Dentro do clima de camaradagem, ele foi apresentado pela deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), como “um tucano de bico vermelho.”

Sampaio lembrou que a última redução de jornada de trabalho ocorreu em 1988, na época da Constituinte, e que passados 20 anos, os avanços tecnológicos ocorridos nesse período não reverteram em benefícios para os trabalhadores. Ele destacou ainda outros argumentos que são sempre citados pelos defensores da proposta: possibilidade de abertura de novos postos de trabalho e redução das horas-extras, que representam grandes prejuízos para os trabalhadores.

Mudanças estruturais

O representante da CTB, Joilson Cardoso, destacou que a proposta dos trabalhadores está centrada em seis pontos estruturais. E que a aprovação desses pontos vai determinar o rumo que o Brasil pretende tomar no combate aos efeitos da crise.

A deputada Manuela d´Ávila também enfatizou a necessidade de o Brasil adotar mudanças estruturantes no enfrentamento da crise econômica e que esta pauta aponta nesse sentido. Ela destacou como importante alternativa a aprovação de matéria que impeça as demissões em massa, anunciando as articulações de elaboração de proposta sobre o assunto que deve ser levada à votação em Plenário.

Propostas dos trabalhadores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75% aguarda votação em uma comissão especial da Câmara. O depitado Vicentinho (PT-SP), relaor da matéria na comissão, disse que já tem opinião formada e que pode apresentar o relatório. Após aprovação da PEC na comissão, as centrais pedem a votação, no Plenário, da proposta do ex-deputado e atual senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Os demais itens da pauta das centrais são:
– votação do substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ao projeto que acaba com o fator previdenciário.
– aprovação do Projeto de Lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo;
– aprovação da Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) que expropria as propriedades rurais onde houver o trabalho escravo;
– aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre negociação coletiva no serviço público;
– aprovação de uma lei que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158 da OIT.