Ministro defende redução da jornada


O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado defendeu há pouco a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para combater os efeitos da crise econômica mundial. "Essa seria uma medida anticíclica importante, com forte caráter social, a ser tomada pelo Parlamento brasileiro. Distribui melhor a intervenção do Estado na economia para a sociedade como um todo", afirmou.

Godinho Delgado, que participa de audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho (PEC 231/95), afirmou que a jornada menor implicaria novas contratações para manter o nível de produção, o que desencadearia um ciclo virtuoso, com aumento da demanda interna e reativação da economia. "A medida pode trazer aparente prejuízo para cada empregador, individualmente, mas traz ganhos para a economia como um todo", ponderou o ministro. "Cada empregado beneficiado seria um consumidor a mais", afirmou.

Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, destacou o ponto da proposta de emenda à Constituição que aumenta de 50% para 75% o adicional de horas extra jornada. "Se não criarmos mecanismos para coibir o trabalho em sobrejornada, o número de horas trabalhadas não vai diminuir. O número de horas extras é que vai aumentar. O projeto não atingiria a finalidade", disse.

PEC 231 de 1995
 
De autoria do Senador Inácio Arruda, a PEC 231/95, da redução da jornada de trabalho, altera a jornada máxima semanal de 44 horas, como previsto atualmente no texto constitucional, para 40 horas. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese) com a redução da jornada de trabalho, poderão ser criados, numa primeira etapa, dois milhões duzentos e cinqüenta e dois mil e seiscentas (.252.600) novas ocupações no Brasil. No Ceará, a diminuição da carga horária trabalhada pode abrir aproximadamente duzentas e trinta mil e duzentas (2) novas ocupações. A redução da jornada é uma forma de valorização do trabalho e deve ser encarada não como obstáculo, mas como fonte de crescimento econômico e alicerce de um projeto nacional soberano.