Edital


As Prefeituras municipais interessadas em implantar Restaurantes Populares , têm até o dia 25 deste mês para apresentar propostas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pleiteando recursos para o programa. Neste ano, o MDS investe R$ 16,8 milhões para apoio à modernização ou instalação de novas unidades em todo o País.

A liberação dos recursos será feita por meio do edital nº 4/2009 SESAN/MDS e podem participar Municípios acima de 100 mil habitantes. Serão liberados até R$ 1,4 milhão para a implantação da unidade ou até R$ 500 mil para modernização de restaurante já em funcionamento. Os recursos serão para a construção, reforma e adaptação de instalações prediais, além da aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios novos. A manutenção e gestão serão de responsabilidades das Prefeituras.

As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV1), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Todas as informações estão detalhadas no Edital MDS/SESAN n.º 04/2009, que pode ser acessado no site do MDS: www.mds.gov.br/editais/san2009.

O Ministério adota critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, finalmente, a qualificação da proposta. O resultado será divulgado no dia 15 de junho no Diário Oficial da União.

Programa – Os Restaurantes Populares, além de garantir alimentação saudável e de baixo custo à população, têm o objetivo de funcionar como pólos geradores de emprego e renda, pois priorizam a compra de gêneros alimentícios produzidos na própria região, com entrega direta no local, como forma de reduzir gastos e garantir a qualidade e geração de renda aos agricultores locais.

O público beneficiário dos restaurantes é formado por trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional. Em todo o País, existem 68 Restaurantes Populares em funcionamento, beneficiando 109 mil pessoas.

Editais – Neste ano, por meio de editais públicos ou convênios, o Ministério investirá R$ 703.964.942,00 em projetos de segurança alimentar e nutricional. Os recursos serão repassados, pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) a Municípios e Estados.

As ações vão atender diretamente produtores de alimentos, agricultores familiares e consumidores da cidade e do campo, em especial famílias pobres beneficiárias das políticas de desenvolvimento social, como o Bolsa Família e programas de assistência social. São seis editais destinados a Municípios e quatro a Estados. Todos estão disponibilizados no site do MDS com prazos para envio dos projetos, que se encerram nos meses de maio e junho.