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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira () projeto de lei que garante às gestantes e mães presas e a seus filhos recém-nascidos atendimento médico. A lei estabelece atendimento pré-natal as gestantes e atendimento pós-parto às mães e bebês.

As penitenciárias femininas terão de oferecer ainda berçários para que as mães que cumprem pena possam cuidar de seus filhos e amamentá-los por no mínimo seis meses, além de creches. No caso das creches, elas devem atender crianças entre seis meses de idade e sete anos, enquanto durar a pena das mães.

A lei sancionada deve entrar em vigor nesta sexta-feira, após publicação no Diário Oficial da União.