Cláusulas Sociais garantidas


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira () projeto de lei de conversão 6/09 que autoriza a União a conceder credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é aumentar a capacidade do banco de financiar projetos a longo prazo. Segundo o Executivo, a demanda por financiamento do BNDES cresceu 173% de 2003 a 2008.

A União poderá emprestar até R$ 100 bilhões ao banco, em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo ministro da Fazenda. Foram aprovadas duas emendas de autoria do Senador Inácio Arruda: uma delas autoriza o Executivo a incluir, nos contratos de financiamento com os recursos da MP, cláusulas que exijam das empresas beneficiadas pelos empréstimos o compromisso de criar postos de trabalho ou de restringir as demissões sem justa causa, durante um período específico a ser definido. A outra emenda proíbe o BNDES de conceder empréstimos a empresas da iniciativa privada cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente. Isso também vale para a renovação do contrato. A inclusão dessa emenda no relatório obedece inclusive um dispositivo existente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano ().
 
Os Senadores também aprovaram a Medida Provisória 456/2009, que aumenta o valor do salário mínimo para R$ 465. Os parlamentares manifestaram sua satisfação com o fato de que o aumento de 12,05% é uma etapa da política de recuperação gradual do poder de compra do mínimo: “Os projetos que discutimos esta noite dizem respeito à ampliação de mecanismos que permitem ao País enfrentar a crise econômica. A MP do salário-mínimo e a do empréstimo do Tesouro ao BNDES, são políticas de desenvolvimento para o Brasil”, defendeu Inácio. As duas matérias vão agora a sanção do Presidente da República.