Redução da jornada de trabalho


A saúde do trabalhador foi o argumento usado pelo representante da Associação Luso Brasileira do Trabalho, Nilton Correia, para defender a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Segundo ele, o viés da saúde pode retirar a tensão que envolve a discussão do tema. Correia representou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), nesta terça-feira (), na Câmara.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) não se pode fugir o tensionamento do assunto, porque “o empresário quer ganhar mais investindo menos, eu (trabalhador) quero ganhar mais trabalhando menos.” O parlamentar admite que não vai ser fácil aprovar a proposta. E que será preciso muita pressão externa para isso, porque o Congresso não tem força para regulamentar, mas considera positivo o debate. Ele, que foi o único deputado a acompanhar toda a reunião, quer que o empresariado discuta o assunto no Parlamento.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, concorda com o deputado. Ele diz que não tem como se fugir do viés ideológico que cerca o assunto. E fez um paralelo entre a redução da jornada de trabalho e a crise econômica, destacando que a crise foi gerada por um princípio liberal e não intervencionismo nos mercados financeiros. Segundo ele, “a política não intervencionista demonstrou que está falida. Não atende aos clamos da sociedade”, afastando a hipótese de trazer essa ideia para as relações de trabalho.

“Propomos mais intervenção no mercado de trabalho para manutenção das relações sociais, que é um marco civilizatório da sociedade. Só o direito do trabalho permite efetivos direitos sociais”, explica o jurista. Para ele, se o trabalhador não tivesse garantia de direito social viveríamos em situação de crime e violência.

A exemplo dos demais palestrantes, Fábio Leal Cardoso também apontou a saúde do trabalhador e a economia dos cofres públicos como benefícios que viriam com a redução da jornada de trabalho.

Benefício para todos

O representante da Procuradoria Geral do Trabalho, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, disse que os benefícios da aprovação da proposta não será apenas para o trabalhador, mas para toda a sociedade brasileira, porque reduz acidentes e garante tempo livre para o trabalhador com a família, descanso e lazer.

Ele explicou que a concepção de direito do trabalho na atualidade permite e até exige medidas como essa. Hoje o trabalhador é cidadão pleno – dentro e fora do emprego, o que substituiu as relações de poder da empresa de antigamente, que funcionavam como sistema prisional, o que prevalecia era o poder do empregador. Ele disse que a Constituição de 1988 estabelece direitos, além de outras melhorias das condições sociais de todos os trabalhadores, o que proíbe retrocessos, a irreversibilidade de direitos, e visa melhoria das condições de trabalho como a redução da jornada sem reduzir salário.

Estresse e fadiga

Para Nilton Correia, que insistiu nos dados médicos para defender a proposta, um milhão e 600 mil trabalhadores receberam auxílio doença só no ano passado, o que consumiu cinco bilhões de reais da Previdência Social. Esses acidentes – 90% deles – decorrem do excesso de trabalho. Todas as pesquisas indicam que a fadiga e o estresse decorrem do excesso de jornada de trabalho.

A constituição de 1988 elegeu lazer e bem estar como bens constitucionais, lembrou Correia, dizendo que isso só se consegue com menos trabalho. Ele disse ainda que deve ser considerado na jornada todo o período dedicado ao trabalho – transporte, refeição, cursos de aperfeiçoamento etc. E, para derrubar o argumento dos empresários de que a redução da jornada reduz a competitividade e lucratividade, usou o exemplo dos bancos, que apresentam os mais “gordos balanços” e os bancários tem carga de seis horas diárias de trabalho.

O deputado Vicentinho (PT-SP), que é relator da matéria na Comissão Especial que discute o projeto, passou rapidamente pela reunião. Ele se desculpou pela ausência no debate e resumiu a sua opinião sobre o assunto. “O poder do capital é tão grande que exige leis trabalhistas”, afirmou, destacando que “o lucro não pode ser insano e a redução da jornada de trabalho não quebra empresa, traz ambiente agradável, diminui acidente e aumenta produtividade”, enumerando as vantagens da medida. Ele anunciou que os farmacêuticos de São Paulo conquistaram o benefício – vão trabalhar 40 horas sem redução de salário.