Quadro de Pessoal


O Diário Oficial do União (DOU) publicou nesta quinta-feira (/04) autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a realização de concurso público para o preenchimento de 82 cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional.

A Portaria nº 73, de 8 de abril de 2009, que regulamenta a realização do concurso, informa que o provimento de cargos deverá ocorrer a partir do mês de agosto de 2009, estando condicionado aos seguintes itens: à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas na legislação vigente, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de “ Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custos dos cargos providos até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários nauis de pessoal e encargos sociais do Dnocs.

A realização do concurso público será de responsabilidade do diretor-geral do Dnocs, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo. Vale ressaltar que o prazo de publicação do edital de abertura para a realização do concurso será de até seis meses, contando da data de publicação da Portaria. A realização do concurso público deverá observar o disposto na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.

Segundo o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, o órgão conta hoje com um quadro insuficiente para atender a demanda de serviços sob a responsabilidade do Departamento, principalmente no momento em que ele tem a importante atribuição de executar l4 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Serão beneficiados pelo concurso os seguintes cargos com respectivos números de vagas: agente administrativo (), administrador (),contador (), engenheiro () e economista (), num total de 82 vagas.