Minha Casa, Minha Vida


Lançado pelo Governo Federal, o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que pretende construir um milhão de moradias nos próximos anos no país, lotou o  atendimento da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). Somente nesta quarta-feira (), foram recebidas mais de 300 pessoas interessadas no programa.

A participação no programa, no entanto, não é por ordem de chegada para fazer o cadastro, mas sim pela renda das famílias. Visando descentralizar o atendimento ao público, a Habitafor anunciou que a partir da próxima quarta-feira serão abertos postos de cadastramento em sete Centros de Cidadania, unidades que atendem o programa Bolsa Família, espalhados pela cidade.

As inscrições no programa ´Minha Casa, Minha Vida´ seguem até o dia 30 de junho deste ano, conforme estipulado pela Prefeitura. O cadastro é gratuito e pode ser feito mediante a apresentação de cópias simples do CPF e RG do representante da família, além dos comprovantes de residência e de renda (formal ou informal), acompanhados dos documentos originais para conferência na hora. O atendimento pela Prefeitura Municipal é restrito  a quem recebe até três salários mínimos (R$ 1.395). Acima deste valor, o cadastro é realizado pela Caixa Econômica.

Antes de se dirigir a um posto de atendimento, confira abaixo como funciona em linhas gerais o Programa “Minha Casa, Minha Vida”:

INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA EM FORTALEZA:

Até quando posso fazer meu cadastro?
A Prefeitura de Fortaleza estipulou o dia 30 de junho de 2009 como limite para o cadastro.

Onde está sendo feito o cadastramento?
Além da própria Habitafor, a partir de quarta-feira, sete Centros de Cidadania estarão fazendo o cadastro: CC Virgílio Távora (no bairro Pirambu), Júlio Ventura (Lagamar), César Cals (Henrique Jorge), Presidente Médici (Fátima), Lúcio Alcântara (Conjunto Ceará), Antônio Bezerra (José Bastos) e Evandro Ayres de Moura (Conjunto Palmeiras).

O que eu preciso levar?

Cópias do RG, CPF, comprovantes de renda e de residência, acompanhados dos documentos originais para conferência.

Não tenho emprego formal. Como posso comprovar renda?

Na falta de carteira assinada e contracheque, a renda pode ser comprovada por meio de pró-labore ou declaração assinada por um contabilista.

Sou beneficiário do programa Bolsa-Família. Posso aderir ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”?

Pode. Basta apenas trazer o comprovante do Bolsa-Família e da renda das demais pessoas da família.

Posso fazer o cadastro, mesmo sendo aposentado?

Não há nenhuma restrição, desde que comprove renda de até 3 salários mínimos.

Já tenho uma casa própria ou financiamento pela Caixa Econômica. Posso participar do programa?

Não. O programa tem como objetivo o financiamento do primeiro imóvel.
Tenho um cadastro anterior em programa habitacional da Prefeitura de Fortaleza. Como fica minha situação?

Quem já está inscrito no programa habitacional da Prefeitura de Fortaleza não precisa se inscrever novamente pois terá o cadastro aproveitado.

Moro em Maracanaú. Posso procurar a Habitafor para fazer meu cadastro?

Não. A Habitafor, assim como os Centros Sociais, só atenderão aos moradores de Fortaleza.

Em quando tempo receberei minha casa?

A entrega não é imediata. A construção das moradias depende de análise da Caixa Econômica e de projetos das construtoras. Passada essa fase, a finalização da obra leva cerca de seis meses, em média.

Quantas moradias serão construídas?
A previsão da Habitafor é de construir 15 mil habitações para a baixa renda na primeira etapa do programa.

Se tiver maior procura do que oferta, quem receberá essas casas?

Os critérios de seleção ainda estão sendo elaborados, mas a prioridade deve ser de acordo com a vulnerabilidade da família, Ou seja, famílias moradoras de áreas de risco, mais numerosas e com menor renda devem ser beneficiadas primeiro.

Há telefone de informações?

Sim, é o 3105 1332.

Dúvidas mais freqüentes:

0 a 3 salários mínimos

 

3 a 6 salários mínimos

 

O que será analisado na seleção?

Documentos pessoais. O comprovante de renda pode ser formal ou informal.

 

Quem não pode ser beneficiado pelo programa?

 

Os interessados não podem ter se beneficiado de outras iniciativas governamentais na área de habitação social. É vedada ainda a participação de pessoas que já mantenham financiamentos de imóveis.

 

O fato do meu nome constar em cadastros de proteção ao crédito pode fazer com que meu pedido seja negado?

 

Não. Nesta faixa de renda, os interessados em adquirir a casa estão isentos da análise de crédito.

 

A seleção será feita por ordem de inscrição?

 

A seleção não será feita por ordem de inscrição, e sim de acordo com o perfil de cada cidadão e de cada empreendimento lançado.

 

Há uma fila de prioridades?

 

Sim. Idosos e deficientes terão prioridade na seleção das casas.

 

Terei que arcar com algum custo durante as obras?

 

Não. O comprador só começa a pagar as prestações ao receber as chaves, quando o morador se mudar para a nova casa. A entrada não será cobrada. O contrato também só será assinado neste momento. Quem mora de aluguel não vai precisar pagar o aluguel e o financiamento da nova casa ao mesmo tempo.

 

Quanto vou pagar pelas prestações?

 

Para quem tem renda de até R$ 500, o pagamento da prestação é de R$ 50. Acima disso, e até 10 salários mínimos (R$ 4.650), será cobrado 10% da renda.

 

Terei que pagar alguma espécie de seguro?

 

Não.

 

No caso de uma família, em nome de quem o imóvel será registrado?

 

Preferencialmente no nome da mulher.

 

Como são as casas?

 

O programa determina que as casas tenham 32 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O pé direito é de 2,50 metros nos cômodos. Já os apartamentos terão 37 metros quadrados, com dois quartos, cozinha e banheiro. O pé direito é de 2,40 metros.

 

Como posso abrir um financiamento habitacional nos moldes do "Minha casa, minha vida"?

 

Os interessados devem se dirigir às agências da Caixa Econômica Federal. Lá, será emitida uma carta de crédito para a compra do imóvel.

 

Onde posso ver quais apartamentos se enquadram nesse perfil?

 

A Caixa Econômica não mantém uma lista com os empreendimentos. A melhor forma é procurar anúncios de construtoras, classificados ou estandes de vendas. Não deixe de perguntar se o empreendimento aceita carta de crédito.

 

Como posso saber se me enquadro no perfil?

 

O interessado não pode ter financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou ter recebido desconto pelo FGTS para financiar a casa própria, a partir de 2005. Além disso, não pode ser dono do imóvel onde mora.

 

Só poderei comprar imóveis que ainda estejam na planta?

 

Não. Imóveis que já estão em construção também poderão ser adquiridos desta forma.

 

Haverá consulta a cadastros de proteção ao crédito?

 

Sim. Ao contrário da faixa de renda de um a três salários mínimos, nessa modalidade há consulta a SPC ou Serasa. Serão analisados ainda documentos pessoais, como CPF, comprovação de renda, Imposto de Renda e consulta ao Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut). A Caixa fará ainda análise de risco para checar a capacidade de pagamento dos interessados em adquirir um imóvel por este financiamento.

 

Qual é o limite de financiamento?

 

Nessa faixa de renda, os imóveis financiados não podem ter valor superior a R$ 130 mil.

 

E quais são as condições do financiamento?

 

O prazo de pagamento será de até 30 anos. O mutuário poderá financiar até 100% do imóvel. Os juros anuais são de 5% (para quem ganha de R$ 1.395 a R$ 2.235); 6% (entre R$ 2.235 a R$ 2.790); e 8,16% (renda entre R$ 2.790 e R$ 4.650). Há ainda incidência de Taxa Referencial (TR). O financiamento será feito pela Tabela Price, com prestação crescente, ou SAC, com parcelas decrescentes.

 

Terei que pagar algo durante a obra?

 

Sim. Há pagamento mínimo durante a obra. O valor varia de acordo com a renda do mutuário. O seguro também deve ser pago, mas com valor reduzido. O pagamento de entrada é opcional.

 

Vou receber algum tipo de subsídio do governo?

 

Sim. Os mutuários vão receber um desconto no valor total do imóvel. Esse abatimento vai variar de acordo com a renda da família e pode alcançar até R$ 23 mil.

 

Trabalho sem registro na carteira, como faço para participar do programa?

 

Para comprovar renda, trabalhadores informais devem apresentar a Caixa Econômica Federal os seis últimos extratos bancários e a última declaração de Imposto de Renda.

 

 

O valor da aposentadoria pode ser somado ao rendimento de outras pessoas da família para compor a renda familiar ?

 

Sim

 

E se eu ficar desempregado? O contrato será cancelado?

 

Não. O governo criou um Fundo Garantidor que vai cobrir as parcelas em caso de desemprego. O mecanismo funciona da seguinte forma: os mutuários recolhem 0,5% do valor da prestação ao fundo. O mutuário terá direito a usá-lo após pagar, no mínimo, seis prestações. Para quem ganha de três a cinco salários mínimos, o fundo poderá cobrir até 36 prestações. Na faixa de cinco a oito salários mínimos, a cobertura estará restrita a 24 prestações. Para ter acesso ao Fundo Garantidor, o mutuário deve fazer um pedido formal, apresentando documentos que comprovem a situação. O rito burocrático deve se repetir a cada seis meses, enquanto a pessoa estiver desempregada.

 

E quem não utilizar o Fundo Garantidor? Terá algum tipo de reembolso?

 

Sim. Segundo a Caixa, o valor pago será abatido do saldo final, quando faltarem poucas prestações para o fim do financiamento.

 

Tenho um financiamento. Posso mudar o plano para me adequar às regras do "Minha Casa, Minha Vida"?

 

Não. O mutuário deve se desfazer do financiamento e abrir outro empréstimo dentro das regras do programa habitacional.

 

Terei que arcar com os custos de cartório?

 

O governo pretende facilitar o registro dos imóveis e também baratear o custo da documentação em até 80%.