Irregularidade


O deputado Lula Morais (PCdoB/CE) entregou, nesta quinta-feira (/04), o requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o aumento da tarifa de eletricidade cobrada pela Coelce. O documento foi passado às mãos do primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), no Gabinete da Presidência. O presidente Domingos Filho (PMDB) encontra-se em missão oficial. O pedido foi subscrito por 41 deputados. Serão objeto da investigação possíveis irregularidades nos aumentos da tarifa de energia elétrica no Ceará, nos 10 últimos anos.

“Existe condição para fazermos essa investigação porque os aumentos
chegaram a patamares abusivos”, observou Lula Morais, acrescentando
que o último aumento anunciado pela Coelce foi de 11,25% no preço da energia”, frisou.

O deputado afirmou que a unanimidade dos deputados presentes na Assembléia assinou o requerimento. Os demais se dispuseram a também colocar o nome, mas, segundo Lula, não tiveram a oportunidade. A CPI visa investigar se houve práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores dos serviços de distribuição de energia elétrica autorizados pela Aneel, entre os anos de 1999 e 2009, bem como o descumprimento da obrigação contratual.

Ainda conforme o requerimento, a CPI deverá investigar a origem da
energia fornecida entre os anos de 2003 e 2009 pela Central Geradora
Termelétrica Fortaleza (CGTF), tendo em vista a insuficiência de gás
para o seu funcionamento pleno, que é de 310 megawatts.

O lucro líquido da Coelce, segundo Lula Morais, somente nos últimos três anos atingiu a cifra em torno de R$ 950 milhões, e, apenas no ano passado, alcançou o patamar histórico de R$ 339 milhões. “É inconcebível que nesse momento de crise que estamos passando, onde todos os esforços no mundo inteiro são empreendidos para combater os efeitos da crise, uma empresa responsável pelo o insumo mais importante para a vida econômica, tenha sua tarifa elevada em 11,25%, o dobro da inflação de 6,27%”, afirma Lula Morais.

O deputado frisou ainda que o Ceará é o Estado com a 6ª maior tarifa do Brasil, com a energia térmica representando 41% do que é ofertado aos consumidores. Segundo ele, a coelce está comprando energia mais cara da termelétrica, pertencente ao mesmo grupo.

Plenária

Representantes do movimento sindical, comunitário, estudantil e parlamentares, reunidos na Assembléia Legislativa, no dia 20 deste, decidiram convocar uma plenária popular para a formalização do Comitê pela Redução da tarifa de energia elétrica no Ceará. A plenária será realizada nessa segunda-feira (), às 19h, na sede do Sindicato dos Bancários.