Encontro internacional aborda implementação da Convenção 169 da OIT


Começou ontem (), o Seminário Internacional \’Oportunidades e desafios para a implementação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais em países independentes\’. O objetivo é sensibilizar atores-chave no processo de implementação política e judicial da mencionada Convenção e da discussão de estratégias políticas e jurídicas dos povos interessados, para reivindicar o cumprimento das obrigações estipuladas nesse diploma internacional. O evento acontece na Escola Superior do Ministério Público da União. L2 Sul, Quadra 603/4, Lote 23, no Distrito Federal.

Organizado pelo Instituto Socioambiental e pela Comissão Pró-índio de São Paulo, com o apoio da Oxfam, da RainForest Noruega e do Ministério Público Federal, o Seminário Internacional \’Oportunidades e Desafios para a Implementação da Convenção 169 da OIT\’ é dividido em quatro partes.

A primeira é relativa ao valor jurídico da Convenção 169 da OIT no Brasil. A segunda mesa trata de experiências de implementação da Convenção em outros países da América Latina, com avanços interessantes no entendimento da aplicação do direito de consulta prévia nela previsto.

Já na terceira parte do evento, será abordado o sistema de acompanhamento e controle de implementação de Convenções e Normas Internacionais da OIT, com apresentação dos relatórios oficiais e alternativos referentes à implementação da Convenção entregues pelo governo brasileiro e pela sociedade civil, respectivamente, em setembro deste ano. Por fim, discutem-se os desafios da aplicação do direito de consulta prévia sobre matérias legislativas e administrativas no Brasil.