Os presidentes do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, acompanhados de deputados, senadores e representantes de entidades ligadas à educação, entregaram nesta quinta-feira () ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, o substitutivo da Câmara ao projeto de lei (PLS 59/04) que institui o piso salarial nacional para os professores da educação básica. A matéria, que fixa o piso salarial nacional em R$ 950, foi aprovada no Senado na noite de quarta-feira.
O presidente deve sancionar o projeto entre os dias 15 e 16, antes do recesso parlamentar, quando retornar da viagem ao Japão, onde participará de reunião do G8 5 para discutir as mudanças climáticas e os problemas econômicos mundiais.
Para o senador Inácio Arruda, presente a solenidade no Palácio do Planalto, o piso salarial unificado é uma luta histórica dos professores: “Apesar de ainda estar abaixo do necessário, o piso unificado pode ser considerado um grande avanço para a área de educação. Em muitos estados as carreiras de professor já até mesmo ultrapassaram essa proposta. Portanto não há hoje mais nenhum obstáculo para aprovar a matéria de acordo com o projeto apresentado pelo relator”, esclareceu.
O piso salarial será nacional e pago aos docentes com carga horária de 40 horas semanais. A implantação será gradual até 2010. Pelo projeto, os estados e prefeituras que não conseguirem pagar o piso contarão com socorro da União, por meio de complementação de recursos para atingir o valor.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, afirmou que o novo piso salarial é um marco para a valorização do magistério do país.
– Esse piso vai fazer com que o salário de 60% dos professores brasileiros suba rapidamente. Pelo menos um milhão e duzentos mil professores sentirão logo o impacto – revelou.
FUNDEB
Municípios e estados não poderão alegar falta de recursos para o pagamento do piso salarial de R$ 950 para professores da rede pública, aprovado ontem pelo Senado.
A afirmação foi feita pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante a solenidade. Segundo ele, a União vai complementar os salários que ainda não atingem o piso com verbas do Fundo da Educação Básica (Fundeb).
O aporte da União, via Fundeb, será de R$ 6 bilhões ao ano, até 2010, prazo para aplicação total do valor do piso. Pelo projeto, que agora vai à sanção presidencial, serão aplicados reajustes anuais, retroativos a janeiro de 2008.
“Nós estamos, por determinação da Constituição, aportando cada vez mais recursos para a educação básica. E foram estudos baseados no Fundeb que deram segurança ao Congresso Nacional de fixar um piso nesse patamar. A complementação da União é a garantia de sustentabilidade do piso”, defendeu Haddad.